STJ manda TCE-MT prestar contas à Polícia Federal a cada três meses após operação

PF

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) terá de enviar à Polícia Federal, a cada três meses, a lista de todas as ordens bancárias avulsas pagas a pessoas físicas, com o motivo e o ato que as justifica. A determinação está na decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nesta quinta-feira (29) prendeu o presidente da corte, Sérgio Ricardo, e afastou outros 15 investigados na Operação Tomada de Contas. O relatório deve chegar à PF até o décimo dia útil depois do fim de cada trimestre.

A ordem mira exatamente o mecanismo investigado. Segundo a decisão, os pagamentos aos conselheiros e servidores eram feitos por ordens avulsas e pelo canal de fornecedores, fora da folha normal, e não apareciam no Portal da Transparência.

O STJ também mandou o tribunal preservar integralmente os registros dos sistemas de pagamento e de pessoal, as ordens bancárias com os documentos de suporte, o e-mail institucional, as imagens do circuito interno e os registros de controle de acesso. As credenciais dos investigados devem ser suspensas, e qualquer tentativa de acesso deve ser comunicada.

As senhas compartilhadas e os acessos privilegiados que os investigados tinham, inclusive na Secretaria de TI, deverão ser trocados por um servidor de tecnologia não investigado, designado pelo presidente em exercício, na presença da PF e só depois de preservados os registros. O tribunal terá cinco dias para enviar ao relator a lista dos acessos alterados.

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Há ainda duas determinações sobre a estrutura do tribunal. O TCE não pode nomear, designar ou ceder os investigados para nenhum cargo enquanto durarem as medidas. Em 48 horas, deve identificar os servidores das áreas de finanças, orçamento e pessoal e os empregados do posto do Sicoob, para fiscalizar a proibição de contato. Em cinco dias, deve informar a composição atual do Pleno e os auditores substitutos em exercício. Com o presidente preso e três conselheiros suspensos, restam três dos sete integrantes do colegiado.

O dinheiro em jogo continua no orçamento. Segundo a PF, a previsão para 2026 é de R$ 140,1 milhões em indenizações, valor que pode receber créditos suplementares. Para a investigação, isso mostra que o esquema “não teria sido interrompido”. O tribunal funciona com o duodécimo repassado pelo Tesouro estadual. Segundo a análise bancária citada na decisão, foram R$ 736 milhões em 52 ordens bancárias no período examinado.

A reportagem pediu ao TCE-MT informações sobre quem exerce a presidência e como serão feitas as sessões do Pleno.