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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irá comprar seis veículos utilitários esportivos (SUVs) blindados, com custo estimado de R$ 3.211.530,00. informação consta na Ata de Registro de Preços nº 01/2026, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico. Os automóveis serão destinados à segurança institucional do Poder Judiciário estadual.
O registro de preços decorre do Pregão Eletrônico nº 045/2025 e tem validade inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. Conforme o documento, a existência da ata não obriga a Administração a efetivar a compra das quantidades estimadas, funcionando como reserva de preços para eventual contratação, conforme necessidade e disponibilidade orçamentária.
A empresa vencedora do certame foi a Pedragon Autos Ltda., com sede em Recife (PE), responsável pelo fornecimento de até seis camionetas do tipo SUV, modelo Chevrolet TrailBlazer 2.8 diesel, com tração 4x4 e blindagem total nível III-A, certificada pelo Exército Brasileiro. O valor unitário registrado para cada veículo é de R$ 535.255,00.
De acordo com a ata, os veículos deverão ser zero quilômetro, com capacidade para sete ocupantes, cor preta, ano e modelo 2025/2026 ou superior. Os automóveis também deverão contar com equipamentos de segurança e tecnologia compatíveis com operações institucionais, incluindo sistemas de iluminação e alarme de emergência, permitindo o uso como viaturas descaracterizadas em ações que envolvam a proteção de magistrados e servidores.
A blindagem exigida segue o padrão nível III-A, com proteção contra projéteis de armas de fogo de uso comum, e deverá ser executada por empresa credenciada junto ao Exército Brasileiro, sem prejuízo da garantia original de fábrica. O fornecedor também será responsável por promover todas as alterações necessárias nos registros dos veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, incluindo a emissão do Certificado de Segurança Veicular.
O Tribunal de Justiça destaca ainda que não será permitida a adesão à ata por outros órgãos ou entidades da administração pública, ficando o próprio TJMT como órgão gerenciador do registro de preços.
A ata foi assinada em 12 de janeiro de 2026 pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, e pela representante legal da empresa fornecedora. A fiscalização da execução contratual ficará sob responsabilidade de servidoras vinculadas à estrutura de segurança institucional do Judiciário estadual.
O documento também prevê regras para reajuste de preços, aplicação de penalidades, cancelamento do registro e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, em conformidade com as exigências da Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.
