TSE orienta prorrogação só em seções abertas e não manda reabrir urnas fechadas

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais, na noite deste domingo (25), que as seções eleitorais “que ainda estiverem abertas” devem continuar recebendo votos até as 19h no horário de Brasília. O ofício cumpre a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou prorrogar o encerramento “em todas as seções de todo o Brasil”. O documento, porém, não manda reabrir as seções que já tinham fechado às 17h, horário previsto pelo calendário, e foi divulgado por volta das 18h de Brasília, uma hora depois do fim da votação. Na prática, a prorrogação alcança apenas os locais onde ainda havia eleitores na fila ou onde os trabalhos não tinham sido encerrados.

“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”, diz o texto, dirigido aos “Senhores(as) Presidentes” dos TREs. O comunicado pede “a imediata adoção das providências necessárias” e a orientação dos juízes eleitorais e das mesas receptoras de votos.

Em Mato Grosso, onde a votação terminou às 16h no horário local, a orientação chegou por volta das 17h. Antes disso, uma eleitora de Cuiabá saiu de casa para votar depois de ler que o STF tinha estendido o prazo para as 18h no horário do Estado. Quando chegou ao local de votação, os portões estavam fechados. Ela ligou para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e, segundo o relato, ouviu que o tribunal não tinha recebido nenhuma ordem do TSE. Com o comunicado, a situação dela não muda: a orientação vale apenas para seções que continuavam abertas.

Tribunais de outros estados disseram ter sabido da decisão de Zanin pela imprensa. O presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, afirmou que a seção encerrada às 17h “não há como mais reabrir”. O TRE-DF informou em nota que “ao momento em que as urnas são fechadas, elas não podem ser reabertas”, e várias seções do Distrito Federal já tinham transmitido os resultados. O TRE-PR disse que aguardava orientação oficial e que as seções encerradas continuavam enviando os dados. Em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, as urnas já estavam sendo recolhidas. No Ceará, mesários relataram ter encerrado a votação às 17h sem nenhuma instrução.

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A totalização dos votos continua suspensa. A contagem começou às 17h de Brasília e foi interrompida minutos depois, com 1.225 das 499.248 seções do país apuradas. O TSE não informou quando os resultados voltarão a ser divulgados. A suspensão não afeta os votos já registrados nas urnas.

A decisão de Zanin atendeu a uma reclamação da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra as prefeituras de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, acusadas de reduzir a frota de ônibus no dia da eleição. A reclamação chegou ao STF às 16h32 de Brasília, e o pedido tratava só das três cidades. Antes, a coligação e a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) tinham pedido prorrogação ao TSE: a primeira por causa da falta de ônibus, a segunda por causa de chuvas no Sul e no Sudeste. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, não decidiu os pedidos antes das 17h. No mesmo processo, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu manter o horário legal e apurar depois os problemas de transporte.