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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou neste domingo (25) a prorrogação da votação do segundo turno às seções onde as urnas ainda não tinham sido fechadas. Na nova decisão, ele determina que os votos das seções encerradas às 17h de Brasília, horário previsto em lei, sejam “computados e totalizados” normalmente. O ajuste foi feito depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao ministro que as urnas tinham sido fechadas às 17h. Pouco mais cedo, Zanin havia mandado estender a votação até as 19h “em todas as seções de todo o Brasil”. A ordem foi divulgada quando a maior parte dos locais de votação já estava fechada e os tribunais regionais não tinham recebido nenhuma orientação.
A nova decisão tem um parágrafo de fundamento. “Vieram-me informações do TSE sobre o fechamento de urnas às 17 horas”, escreveu o ministro. “Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos.” Para as urnas já encerradas, afirmou, “os votos serão computados e totalizados”.
Zanin também explicou por que deu a primeira liminar. Segundo ele, “as duas candidaturas que disputam as eleições presidenciais no segundo turno alegaram problemas no transporte de eleitores”. A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu mais tempo por causa da falta de ônibus em Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas e outras cidades. A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) pediu prorrogação ao TSE citando chuvas, alagamentos e interdições de estradas em municípios do Sul e do Sudeste.
A decisão segue a mesma linha do comunicado que o TSE enviou aos presidentes dos tribunais regionais por volta das 18h de Brasília. O ofício orientou que as seções “que ainda estiverem abertas” continuassem funcionando até as 19h e não mandou reabrir as que já tinham encerrado. Antes disso, tribunais de vários estados disseram ter sabido da prorrogação pela imprensa. O presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, afirmou que seção encerrada “não há como mais reabrir”. O TRE-DF informou que urnas fechadas “não podem ser reabertas”.
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Em Mato Grosso, a votação terminou às 16h no horário local, e os votos registrados até esse horário serão contados normalmente. Para quem não votou, a situação não muda. Uma eleitora de Cuiabá que saiu de casa depois de ler sobre a prorrogação encontrou o local de votação fechado. Segundo o relato dela, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informou por telefone que não tinha recebido ordem do TSE.
A totalização dos votos para presidente continua suspensa desde pouco depois das 17h de Brasília, quando 1.225 das 499.248 seções do país estavam apuradas. Pela decisão, a contagem deve ser feita depois do encerramento das seções que ficaram abertas. Até a publicação desta reportagem, o TSE não tinha informado o horário da retomada.
A decisão de Zanin também deixa aberta a apuração sobre a falta de transporte. Na Bahia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) mandou prender em flagrante o secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, e fixou multa de R$ 200 mil por hora à Prefeitura de Feira de Santana para recompor a frota. No TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu que os problemas sejam investigados depois da eleição, inclusive como possível abuso de poder. A disputa é entre Lula e Flávio Bolsonaro, que no primeiro turno teve 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do presidente.
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