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Prefeitura de Salvador
A Prefeitura de Salvador afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (25) que o atraso na saída de ônibus no dia do segundo turno não foi causado por nenhuma ordem da administração municipal. Segundo o município, a demora aconteceu porque foi preciso retirar adesivos e material de propaganda política colocados “clandestinamente” nos veículos por “supostos militantes ligados a sindicato”. Na manifestação, a prefeitura reconhece que o problema não ficou restrito a uma garagem, como havia informado antes, e atingiu as cinco garagens do sistema. O documento foi apresentado na reclamação em que o ministro Cristiano Zanin prorrogou a votação. Nele, o município diz que a acusação da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “resta categoricamente desmentida pela prova documental”.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o atraso se concentrou inicialmente na garagem G5, no bairro do Caminho de Areia. “Informações mais recentes que chegaram ao conhecimento do Município após apuração sumária dão conta de que os fatos também ocorreram nas Garagens G1, G2, G3 e G4”, diz o texto. A prefeitura afirma que, assim que soube do impasse, o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, mandou liberar todos os veículos retidos, “mesmo com a propaganda irregular”.
O município também alega que se antecipou à Justiça Eleitoral. Às 13h, segundo a peça, a Secretaria de Mobilidade enviou às concessionárias um ofício circular exigindo a operação imediata de 100% da frota de dia útil, sob pena de sanções contratuais. A decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que mandou restabelecer a frota e determinou a prisão em flagrante de Pablo Souza, foi assinada às 13h15. A manifestação ao STF não menciona a ordem de prisão.
A prefeitura diz ainda que se planejou para a eleição. Um decreto municipal de 21 de outubro, publicado no dia seguinte, suspendeu a cobrança de passagem entre 6h e 20h do dia da votação em todos os modais municipais e determinou que o sistema funcionasse com toda a frota de dia útil. Segundo o município, a Secretaria de Mobilidade também emitiu com antecedência as ordens de operação do primeiro e do segundo turnos. No segundo turno, foram acrescentados seis veículos de apoio, três no Terminal Acesso Norte e três no Terminal da Lapa.
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A versão da prefeitura contrasta com o que registrou um juiz auxiliar do TRE-BA na inspeção que fundamentou a ordem de prisão. Segundo o termo, a frota em atividade numa das garagens era inferior à dos dias de semana, “seguindo orientação da SEMOB”, a Secretaria de Mobilidade. A coligação de Lula afirmou ao TSE que pelo menos 75 ônibus ficaram presos nas garagens pela manhã e que houve pontos lotados e longas esperas em vários bairros.
O município diz ter tomado conhecimento da reclamação “pela imprensa” e pede que seus documentos sejam considerados e que tenha oportunidade de se manifestar de forma completa “antes da apreciação dos demais pedidos” da coligação. Entre eles estão a preservação dos dados de GPS e bilhetagem dos ônibus e o envio do caso ao Ministério Público para investigação. A prefeitura anexou o decreto, os ofícios, fotos e vídeos do dia e as peças que já tinha apresentado ao TSE e ao TRE-BA, onde pediu a reconsideração da decisão. A manifestação é assinada pelo procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto, e pelo procurador Claudionor Ramos Neto.
Com base na reclamação, Zanin mandou prorrogar a votação até as 19h de Brasília em todo o país. Depois, restringiu a ordem às seções que ainda não tinham fechado e determinou que os votos das urnas já encerradas fossem contados normalmente. Salvador é governada por Bruno Reis (União Brasil).
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