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Intermat
Hectare de terra pública sai a R$ 919 no Nortão e R$ 412 na Baixada
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) fechou a venda de 993,66 hectares de terras do Estado a produtores rurais por R$ 736,3 mil, valor que dá uma média de R$ 741 por hectare. Os oito contratos de regularização fundiária rural onerosa foram assinados entre os dias 16 e 19 de outubro pelo presidente do instituto, Francisco Serafim de Barros, e publicados no Diário Oficial desta terça-feira (20). As nove áreas ficam em Santa Rita do Trivelato, Marcelândia, Novo Mundo, Alta Floresta, Nova Canaã do Norte e Nossa Senhora do Livramento, e passam ao domínio de quem já ocupava a terra mediante pagamento ao Estado, como prevê o Código de Terras de Mato Grosso.
Os maiores negócios estão no Médio-Norte e no Nortão. Em Santa Rita do Trivelato, Erasmo Carlos Pelisão e Carlos Alberto Pelisão, com as esposas, adquiriram duas áreas registradas como Fazenda Pelisão II, uma de 281,11 hectares e outra de 52,79 hectares. Juntas, somam 333,9 hectares e R$ 306,7 mil, o maior valor do lote de contratos. Em Marcelândia, Itamar Feldhaus e a esposa compraram 314,9 hectares da Fazenda Feldhaus V por R$ 198,5 mil.
Novo Mundo concentra três dos oito contratos, todos em nome do mesmo comprador. Jesuino Ferreira da Silva e a esposa adquiriram os sítios Favarin, Águas Claras e Nova Esperança, lotes 159, 147 e 155 do Projeto de Assentamento Rochedo, na Gleba Divisa. As três áreas somam 181,77 hectares e R$ 119,3 mil, com o mesmo preço por hectare, de R$ 656,51.
Os demais contratos são menores. Pedro Paulo de Lima e a esposa compraram 57,69 hectares da Estância Japurá, na Gleba Jacaminho I, em Alta Floresta, por R$ 53 mil. Em Nova Canaã do Norte, Olacir Alves Rodrigues ficou com 29,82 hectares do Sítio São José, na Gleba Colorado do Norte I, por R$ 27,4 mil. Em Nossa Senhora do Livramento, Vinicius de Cerqueira adquiriu 75,57 hectares da Fazenda Bela Vista, lote 49 do Projeto de Assentamento Quilombo, por R$ 31,2 mil.
O preço do hectare muda conforme a região. Santa Rita do Trivelato, Alta Floresta e Nova Canaã do Norte tiveram o valor mais alto, de R$ 919,32. Em Marcelândia, o hectare saiu por R$ 630,60. A terra mais barata ficou em Nossa Senhora do Livramento, na Baixada Cuiabana, a R$ 412,91. Pela lei estadual que regula as terras públicas, o preço é fixado caso a caso, a partir do valor básico do município, tendo como parâmetro o valor da terra nua, e leva em conta ainda o tipo de solo, o bioma predominante e a infraestrutura de acesso à área.
Sete dos oito compradores optaram pelo pagamento à vista, o que dá direito a desconto de 20%, previsto no Código de Terras. Com o abatimento, esses sete contratos rendem ao Estado cerca de R$ 567 mil, e não os R$ 709 mil do valor cheio. O único parcelamento é o de Nova Canaã do Norte. Nesse caso, o comprador paga 20% de entrada na entrega do título definitivo e divide o restante em cinco prestações anuais, corrigidas pelo IGP-M. O contrato proíbe a redução das parcelas caso o índice fique negativo.
A regra de parcelamento traz uma garantia ao Estado. Segundo o Código de Terras, quando o preço é dividido, o título sai após o pagamento da entrada com uma cláusula que só se extingue com a quitação. Se o comprador deixar de pagar duas prestações, o Estado pode rescindir o contrato ou cobrar as parcelas na Justiça.
As áreas foram arrecadadas em nome do Estado e estão registradas em cartórios de Nova Mutum, Guarantã do Norte, Nova Canaã do Norte, Várzea Grande, Marcelândia e Alta Floresta. Os pedidos de regularização tramitavam no Intermat desde 2022, no caso mais antigo, e desde 2025, nos mais recentes.
O Intermat é a autarquia estadual responsável por arrecadar, medir e titular as terras devolutas de Mato Grosso. A regularização pode ser gratuita, em situações previstas em lei, ou onerosa, quando o ocupante paga ao Estado pela área, como nos oito contratos publicados nesta terça. Segundo o instituto, foram entregues 2.331 títulos de propriedade em 2025, sendo 463 rurais.
Novo Mundo e Nossa Senhora do Livramento já estavam entre os municípios incluídos em outubro de 2024 numa frente de regularização de 1.709 imóveis rurais, que somam mais de 96 mil hectares, anunciada pelo Intermat com recursos do governo federal.
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