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Ilustração/canva
O governo federal publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para fortalecer o combate a incêndios florestais e a fiscalização ambiental. O dinheiro vai para dois órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio. A liberação ocorre às vésperas da temporada seca, período em que o fogo costuma avançar sobre o Pantanal e a Amazônia, biomas presentes em Mato Grosso.
Pela divisão prevista na medida, o Ibama recebe R$ 149 milhões para prevenir queimadas em áreas federais prioritárias que somam cerca de 148 mil quilômetros quadrados, mais R$ 45 milhões para fiscalização ambiental em geral. O ICMBio fica com R$ 143 milhões para prevenção e fiscalização nas unidades de conservação federais, como parques e reservas nacionais. A soma corresponde ao valor total do crédito.
O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem efeito imediato, mas precisa passar pelo Congresso. Os deputados e senadores têm até 120 dias para analisar a medida, prazo de vigência da norma. Se for aprovada, ela vira lei e o valor segue à disposição do Executivo ao longo do ano. Se não for, o governo só pode usar o dinheiro durante o período em que a medida estiver valendo.
A liberação não partiu de uma decisão isolada do governo. Ela cumpre determinações do Supremo Tribunal Federal em duas ações que tratam da política ambiental do país. Uma cobra providências contra o aumento dos incêndios; a outra, contra o desmatamento. Em ambas, a Corte reconheceu falhas na atuação da União e determinou, entre outras medidas, a abertura de créditos para reforçar os órgãos ambientais, com proibição de bloqueio desses recursos. O tribunal acompanha o cumprimento dessas ordens em audiências periódicas, e em fevereiro o governo apresentou números que apontavam queda no desmatamento e aumento nas fiscalizações do Ibama e do ICMBio na comparação com anos anteriores.
O reforço chega num momento sensível para Mato Grosso. O estado concentra unidades de conservação federais e áreas dos dois biomas mais afetados pelo fogo no calendário recente, e a estação seca, que se estende pelo segundo semestre, é quando as queimadas se intensificam. A medida não detalha, porém, quanto do total será destinado a cada estado nem a quais unidades específicas. O anexo trata de áreas federais prioritárias em âmbito nacional, sem repartição por unidade da Federação.
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