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Polícia Civil-MT
As Polícias Civil e Militar cumprem desde a manhã desta terça-feira (20) mandados de busca e apreensão contra 28 balsas de garimpo ilegal. As embarcações estão nos rios Braço Norte e Peixoto de Azevedo, na região de Guarantã do Norte, no norte de Mato Grosso. A Operação Leito Legal é feita em apoio ao Ministério Público Estadual (MPE) e tem três objetivos: parar a extração de minério nos leitos dos rios, apreender o maquinário instalado irregularmente em unidades de conservação e identificar os financiadores e os donos das balsas. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Comarca de Guarantã do Norte.
As equipes chegam aos alvos por terra e pelos rios. Se houver determinação judicial, os equipamentos podem ser inutilizados no próprio local. A operação também vai recolher amostras de solo e de água para perícia. O objetivo é verificar se há mercúrio e outras substâncias químicas usadas no garimpo, que podem agravar o dano ambiental. Os resultados devem servir de prova na investigação.
Os investigados são suspeitos de crimes ambientais ligados à poluição. Uma das condutas apuradas é causar poluição capaz de prejudicar a saúde humana, matar animais ou destruir parte significativa da vegetação. A polícia também investiga indícios de assoreamento, desmatamento e extração de minério sem autorização em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Segundo as investigações, o rio Braço Norte é o mais afetado. O garimpo abriu escavações, retirou a camada de cima do solo, que é a mais rica em matéria orgânica, e assoreou os canais. Fora do leito, os investigadores encontraram áreas desmatadas com motosserra para montar acampamentos, abrir acessos clandestinos e instalar estruturas de apoio ao garimpo. A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) informou que parte dessa derrubada de vegetação nativa ocorreu em áreas protegidas por lei.
As dragas e os equipamentos de sucção conhecidos como “chupões” trabalham direto no fundo dos rios. A polícia aponta esse uso, somado ao desmatamento e à ocupação irregular das margens, como um dos fatores que mais pioram o dano. A retirada da mata ciliar e a movimentação de terra aceleram a erosão e enchem os rios de sedimentos. Segundo a apuração, isso deixa a água mais turva, muda o curso natural dos rios, desestabiliza as margens e degrada os ambientes de que dependem a fauna e a flora. As investigações indicam que os impactos podem ser grandes e difíceis de reverter.
Os dois rios fazem parte da bacia que passa por Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo, e têm balneários frequentados pelos moradores. De acordo com a Polícia Civil, o avanço do garimpo tem preocupado a população da região, pelo risco aos recursos hídricos e pela degradação de áreas protegidas.
A operação é coordenada pela Dema e pela Polícia Militar Ambiental. Também participam a Delegacia Regional de Guarantã do Norte, a Força Tática do 2º Comando Regional, o Corpo de Bombeiros Militar, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Poder Judiciário da comarca.
Até a publicação desta reportagem, as forças de segurança não haviam divulgado quantas balsas foram encontradas, quantas foram inutilizadas nem se houve prisões. Os nomes dos investigados também não foram informados.
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