Uma padaria interditada desde agosto de 2025 foi flagrada funcionando e produzindo alimentos na tarde desta quarta-feira (23.09), no bairro Jardim Independência, em Cuiabá. O estabelecimento estava proibido de fabricar e comercializar produtos até que adequações sanitárias fossem realizadas.
A fiscalização foi realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e Vigilância Sanitária de Cuiabá.
Mesmo com a interdição em vigor, as equipes encontraram funcionários produzindo pães e outros produtos de panificação no estabelecimento.
Segundo os órgãos responsáveis pela fiscalização, a produção ocorria em desacordo com as normas sanitárias.
A ação começou após a Secretaria Municipal de Ordem Pública identificar irregularidades e constatar que a padaria permanecia em atividade apesar da determinação anterior da Vigilância Sanitária.
Interdição foi mantida
Após a nova fiscalização, a Vigilância Sanitária reiterou a interdição. Com isso, o estabelecimento continua proibido de produzir, fabricar ou comercializar alimentos até que cumpra as exigências sanitárias.
A Polícia Civil identificou uma idosa e o filho dela como responsáveis pela padaria. Os dois serão intimados a prestar esclarecimentos na Decon.
Um inquérito também será instaurado para apurar a possível prática de crime contra as relações de consumo pela fabricação ou fornecimento de produtos considerados impróprios para consumo.
A conduta é prevista na Lei nº 8.137/1990 e, dependendo da conclusão das investigações e eventual condenação, pode resultar em pena de prisão e multa.
Segundo a Polícia Civil, a investigação buscará esclarecer as condições em que os alimentos eram produzidos e a responsabilidade de cada envolvido pelo funcionamento do estabelecimento durante o período de interdição.
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