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Fatos de MT
Presidente descarta anulação da eleição da AMM, mas votos seguem lacrados
O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (União), presidente da Comissão Eleitoral da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), afirmou nesta quarta-feira (23) que não vê risco de anulação da eleição para a diretoria da entidade no triênio 2027–2029. A votação foi concluída nesta tarde, na sede da AMM, em Cuiabá, mas as urnas continuam lacradas por ordem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo ele, a contagem dos votos depende de o tribunal definir o relator do recurso apresentado pelo município de Nova Xavantina, que questiona mudanças no estatuto da associação e no edital eleitoral.
"Enquanto Comissão Eleitoral, nós não enxergamos que possa ter algum agravo, algum problema, considerando que todos os cumprimentos formais dos ritos foram feitos devidamente", disse Alexandre em entrevista à imprensa. "O que manda realmente é a vontade dos prefeitos e prefeitas."
A eleição tem chapa única, encabeçada pelo atual presidente da AMM, Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho. Agora são duas urnas. A primeira guarda os 99 votos depositados em 16 de setembro, quando a votação foi interrompida por ordem judicial. A segunda recebeu nesta quarta os votos dos municípios aptos que ainda não tinham votado. A associação reúne 142 municípios.
O formato foi definido pelo desembargador Hélio Nishiyama, em decisão de plantão na terça-feira (22). Ele liberou apenas a coleta dos votos que faltavam e proibiu a abertura das urnas, a apuração e a proclamação do resultado até que o recurso seja distribuído a um relator e analisado.
Alexandre chamou a decisão de "sábia" e disse que o uso de uma segunda urna evita reabrir a primeira. "Traz mais clareza, mais lisura ao pleito", afirmou. Pelo que descreveu, as duas urnas serão abertas juntas, na presença da comissão, de prefeitos e de representantes da Justiça, e os votos serão contados de uma só vez.
Sobre o prazo, o presidente da comissão admitiu que não há data marcada. "Eu penso que deve ser rápido, porque não é nada que exige tanto para que seja analisado ou julgado. Quero crer que ao longo dessa semana deve definir", disse. Ele reconheceu, porém, que os municípios podem continuar recorrendo. "A Justiça está aí aberta pra isso."
A briga judicial começou com uma ação do município de Nova Xavantina. A prefeitura contesta as alterações no estatuto aprovadas em assembleia extraordinária em 4 de agosto e alega que não foi comprovado o quórum exigido para as mudanças. No dia 16, a desembargadora Marilsen Andrade Addario suspendeu a votação quando 99 prefeitos já tinham votado. Dois dias depois, a 11ª Vara Cível de Cuiabá revogou a suspensão e autorizou a retomada. Nova Xavantina recorreu de novo ao TJMT e conseguiu manter o resultado bloqueado.
Na decisão desta semana, Nishiyama avaliou, em análise preliminar, que as falhas apontadas pelo município na assembleia não bastam, por ora, para invalidar a mudança no estatuto. A validade das alterações, no entanto, ainda não foi julgada em definitivo, e é dela que depende o destino dos votos guardados nas duas urnas.
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