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Polícia investiga listas de boicote político contra empresários e profissionais em MT
A Polícia Civil investiga a divulgação de listas que expõem empresários, profissionais liberais e estabelecimentos comerciais por suposta preferência político-partidária e incentivam boicotes contra pessoas e empresas na região de Confresa, em Mato Grosso. Até o momento, cinco vítimas procuraram a delegacia para registrar boletins de ocorrência.
Segundo informações preliminares, as listas estariam circulando em grupos de aplicativos de mensagens e redes sociais criados em Confresa e municípios vizinhos. O material identificaria pessoas e estabelecimentos em razão de seu posicionamento político, acompanhado de mensagens que estimulariam boicotes e represálias.
A investigação foi instaurada após o registro de ocorrências por pessoas que tiveram seus nomes ou estabelecimentos incluídos no material sem autorização.
O caso é apurado pela Delegacia de Polícia de Confresa, com apoio do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Vila Rica e em articulação com o Ministério Público. O objetivo é identificar quem produziu e divulgou as listas, além de verificar se houve ameaças, perseguição, ofensas à honra ou outras possíveis infrações.
De acordo com a Polícia Civil, a produção, o compartilhamento ou o incentivo à divulgação desse tipo de conteúdo pode, conforme as circunstâncias, configurar crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime e crimes contra a honra. Também pode haver responsabilização civil por eventuais danos causados às vítimas.
A instituição destaca ainda que a exposição de informações sobre a opinião política de uma pessoa pode envolver questões relacionadas à proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Polícia Civil também cita entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado em 2024, segundo o qual mensagens que recomendam boicote a comerciantes e prestadores de serviços por divergências político-partidárias podem configurar o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal.
A orientação é que a população não compartilhe as listas ou mensagens. Segundo a Polícia Civil, a circulação do conteúdo amplia os danos às pessoas expostas e pode gerar responsabilização para quem o divulga.
Quem tiver o nome ou o estabelecimento incluído nesse tipo de material, ou receber ameaças, deve procurar a Polícia Civil e registrar boletim de ocorrência.
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