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O juiz Marcos Agostinho Terêncio, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, mandou soltar nesta quinta-feira (5) o empresário e diretor do Sindipetróleo-MT Tadeu Melo Ramos, de 49 anos, preso em flagrante na noite anterior sob suspeita de agredir, ameaçar e injuriar a companheira, de 33 anos, dentro do apartamento do casal, na capital. Depois da audiência de custódia, ele recebeu liberdade provisória com tornozeleira eletrônica e proibição de se aproximar da mulher ou de procurá-la. Moradores do prédio acionaram a Polícia Militar ao ouvir barulhos no apartamento.
A companheira havia pedido que ele continuasse preso. Em manifestação apresentada por seus advogados, ela solicitou a conversão do flagrante em prisão preventiva ou, se isso fosse negado, tornozeleira, botão do pânico, acompanhamento da Patrulha Maria da Penha e restrição às armas. Junto foi anexada uma carta escrita à mão. “Tenho muito medo que o Tadeu seja colocado em liberdade e venha atrás de mim”, escreveu. “Tudo o que desejo neste momento é ter minha integridade física preservada e poder viver sem medo.” O documento entrou no sistema às 14h12, depois da juntada, às 13h50, do material apresentado pela defesa na audiência.
A defesa pediu liberdade sem fiança e ofereceu afastamento do lar, distância mínima de 300 metros, proibição de contato, recolhimento da arma, comparecimento periódico e participação em programa de reeducação, sem incluir tornozeleira. Segundo a petição, Tadeu administra pessoalmente quatro empresas de combustíveis e bebidas, com quatro matrizes e dez filiais em Cuiabá, Várzea Grande e Poconé, e é o único que negocia o abastecimento. A prisão, sustenta a defesa, poderia causar desabastecimento em poucos dias e atingir empregos. As guias de FGTS de setembro listam 77 trabalhadores em três das empresas.
Tadeu disse à polícia que foi agredido pela companheira, mas o exame feito nele pela Perícia Oficial (Politec) concluiu que “não há vestígios de lesão corporal” recente. O laudo foi assinado na manhã desta quinta. Já o exame na mulher, feito às 23h45 de quarta-feira (4), registrou hematomas nos braços e nas coxas, equimose na região carotídea esquerda, no pescoço, e escoriações em um dos antebraços. O médico-legista concluiu que são lesões recentes, causadas por instrumento contundente, com nexo causal e temporal possível com o relato dela. Ele respondeu que não houve perigo de vida nem incapacidade por mais de 30 dias.
O resultado do exame em Tadeu destoa dos registros feitos na noite da prisão. O boletim de ocorrência cita um arranhão na face dele, o recibo de entrega do preso diz que ele “apresenta lesões corporais”, e a requisição da perícia menciona hematomas. A defesa anexou 15 fotografias com marcas no rosto, no pescoço e em outras partes do corpo e admite que as imagens “não definem, isoladamente, quem iniciou a violência”. O laudo, feito como exame cautelar de preso, afirma também que não há ferimentos associados ao ato da prisão. O pedido de liberdade, protocolado às 13h26, solicitou que o documento fosse requisitado à Politec, embora ele já estivesse no processo desde as 11h54.
À polícia, a mulher contou que os dois se relacionam há quatro anos e moram juntos há cerca de um. Segundo ela, a discussão começou quando questionou o companheiro sobre uma traição. Ela relatou ter levado vários chutes nas pernas e ter ouvido que seria morta caso não deixasse a casa naquele dia. Depois, ele teria apertado o pescoço dela. A mulher afirmou que gritou de propósito para que alguém chamasse a polícia, que já estava ficando sem ar e que só conseguiu respirar depois de arranhar o rosto dele.
Ela declarou ainda que foi agredida outras vezes, inclusive na véspera, e que ele costuma bater na cabeça dela para não deixar marcas. Em uma ocasião anterior, chegou a acionar a PM, mas se arrependeu e disse aos policiais que nada havia acontecido. Não havia boletim de ocorrência nem medida protetiva anteriores contra ele. De acordo com o depoimento, Tadeu dizia ter amigos delegados e pessoas influentes e que por isso não ficaria preso.
No interrogatório, o empresário se apresentou como vítima. Negou as agressões, disse que chegou em casa, encontrou a companheira nervosa e arrumou a mala para sair. Sobre os hematomas, afirmou que ela “é branca” e “se machuca fácil”, principalmente na academia. Declarou que filmou a mulher o agredindo, que não pode “ser ficha suja” e que é trabalhador, ao contrário dela. Questionado sobre o motivo de os vizinhos terem chamado a polícia, respondeu que ela gritava muito.
Durante o trajeto até a delegacia, segundo os policiais, ele disse que a situação não ficaria daquela forma e que processaria a guarnição, por ser “empresário de renome”. O boletim registra que ele não resistiu à condução e não precisou de algemas. Ao ser interrogado, ele não relatou abuso policial.
Os pais da mulher foram apontados por Tadeu como testemunhas. Na audiência de custódia, a defesa apresentou imagens de uma conversa por aplicativo identificada como sendo entre ele e o pai dela. Nos prints, sem data visível, o contato escreve às 18h18 “Parem com isso” e “Sai dai Tadeu”, e há registro de uma chamada de vídeo de seis minutos. O boletim situa o fato às 19h30. Áudios e vídeos entregues pela defesa não podem ser abertos na cópia em PDF do processo.
A arma de fogo também aparece nos autos. A mulher disse ter medo porque o companheiro possui uma arma regularizada. Tadeu confirmou que tem a arma, disse que ela fica em seu sítio e afirmou que a companheira já a apontou para ele. Perguntado se estava de fácil acesso, respondeu que ficava em cima do armário. A própria defesa propôs o recolhimento da arma e das munições.
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco, preenchido na delegacia, marca que as agressões ficaram mais frequentes ou mais graves nos últimos 12 meses, que ele tem fácil acesso a arma e que a filha dela já presenciou atos de violência. Ela se declarou totalmente dependente dele financeiramente. No interrogatório, Tadeu informou salário de R$ 100 mil.
O processo não mostra antecedentes. A certidão criminal e cível de primeira instância do TJMT e o relatório de antecedentes juntado pelo Judiciário não trazem registros, e a consulta nacional não apontou mandado de prisão pendente. A defesa anexou declarações de boa conduta de um empresário, do Sindipetróleo-MT e da ex-mulher de Tadeu, com quem ele foi casado de 2002 a 2023. Ela afirma que nunca houve violência doméstica. No formulário de risco, a companheira atual disse saber que o primeiro casamento dele teve um fim conturbado.
A íntegra da decisão não constava dos documentos do processo disponíveis até o fim da tarde desta quinta. Por isso, não está claro se a arma foi recolhida nem qual distância mínima foi fixada. O inquérito segue na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá. Em nota, o Sindipetróleo-MT disse ser contrário a qualquer forma de violência.
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