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Diante do risco de interrupção no atendimento a pacientes com câncer, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou um acordo emergencial que garante o repasse de mais de R$ 7,7 milhões ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT). A medida foi construída em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para recompor o fluxo financeiro e assegurar a continuidade dos serviços.
Do total, R$ 3.993.205,50 já foram pagos, referentes aos meses de outubro a dezembro de 2025. O acordo também prevê um novo repasse de R$ 3.749.145,89, com pagamento previsto até abril, somando R$ 7.742.351,39 em caráter excepcional.
Os recursos foram liberados com caráter provisório. O termo homologado pelo Tribunal deixa claro que não há reconhecimento definitivo de dívida e que os valores poderão ser revisados, compensados ou até glosados após a conclusão das análises técnicas em andamento.
A decisão foi tomada diante do risco concreto de descontinuidade da assistência oncológica. O próprio processo aponta que a falta de repasses poderia comprometer o funcionamento do hospital, o que levou à construção de uma solução negociada em mesa técnica coordenada pelo TCE.
Pelo acordo, o hospital deverá destinar os recursos prioritariamente ao pagamento de médicos e equipes assistenciais, aquisição de medicamentos oncológicos, compra de insumos hospitalares e manutenção dos serviços essenciais.
Mesmo com a liberação dos valores, a análise do contrato firmado entre a SES e o hospital continua. O Tribunal destacou que a medida não encerra auditorias nem limita a atuação de órgãos de controle, como o Ministério Público e a fiscalização contratual.
O uso dos recursos será monitorado por equipe técnica do TCE, Ministério Público e servidores da Secretaria de Saúde. O hospital também terá que apresentar um plano detalhado de pagamento e comprovar a aplicação dos valores, com controle contábil.
O acordo tem validade de 60 dias. Nesse período, deverá ser construída uma solução definitiva para o contrato, com possível reequilíbrio financeiro e revisão das condições pactuadas. Até lá, a medida funciona como alternativa para evitar impacto direto no atendimento à população.
