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A ideia de usar a água do Lago do Manso para irrigar lavouras da Baixada Cuiabana, discutida desde a construção da usina, no início dos anos 2000, avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os deputados aprovaram em primeira votação, na quarta-feira (7), o projeto de lei 8/2026, do deputado estadual Gilberto Cattani, eleito pelo PL em 2022. O texto declara de interesse público estadual a realização de estudos técnicos, ambientais, econômicos e institucionais para avaliar se é viável fazer a transposição de águas do reservatório para a produção agropecuária da região.
O projeto não autoriza a obra. Ele permite que o governo do Estado faça os estudos, por conta própria ou com parceiros, e deixa claro que uma eventual transposição dependerá de quatro condições: conclusão favorável dos estudos, obtenção das outorgas de uso da água e das licenças ambientais, cumprimento da legislação ambiental e de recursos hídricos e disponibilidade de dinheiro no orçamento. O texto não fixa prazo para os estudos nem estima quanto eles devem custar.
Pela proposta, os estudos podem analisar formas de captar e conduzir a água, inclusive por gravidade, os impactos ambientais e as medidas para reduzi-los, a quantidade de água disponível e se a retirada é compatível com os demais usos do reservatório. Também devem calcular custos, benefícios econômicos e sociais e modelos de financiamento, além de verificar se o projeto se encaixa na Política Nacional de Recursos Hídricos e no planejamento estadual.
Para isso, o Executivo fica autorizado a firmar convênios e termos de cooperação com a União, autarquias federais, concessionárias, instituições de pesquisa, consórcios públicos, prefeituras e organizações da sociedade civil. O texto prevê ainda que produtores rurais, associações e comunidades que podem ser beneficiadas participem do processo. Como a lei é autorizativa, o governo não fica obrigado a contratar os estudos.
Na justificativa, Cattani afirma que a Baixada Cuiabana tem potencial produtivo, mas sofre com a irregularidade de água nos períodos de estiagem, o que limita a diversificação das lavouras, o número de safras e a segurança alimentar da região. Segundo o deputado, o Lago do Manso foi planejado para usos múltiplos, que incluem a geração de energia, o controle das cheias do Rio Cuiabá e a regularização da vazão, e a irrigação da Baixada esteve presente desde a concepção do empreendimento, mas nunca foi colocada em prática.
O parlamentar também deixa registrado que o projeto não cria obrigação para a concessionária da Usina Hidrelétrica de Manso nem altera contratos de concessão ou licenças ambientais já existentes. A proposta, segundo ele, trata apenas de estudos para que o poder público possa decidir se a transposição é viável ou não.
Quem mais depende de irrigação na região são os pequenos agricultores que produzem frutas, verduras e legumes o ano inteiro, com rotação de culturas. Um levantamento da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) identificou mais de 14,6 mil produtores cadastrados nos 12 municípios da área de abrangência. Dados do IBGE indicam que quase 65% das propriedades agropecuárias da Baixada Cuiabana pertencem à agricultura familiar.
Na comunidade de Formigueiro, em Várzea Grande, existem cerca de 200 pequenas propriedades, e 38 agricultores familiares já estão organizados em associação. Um deles, o produtor Orlando, cultiva 12 hectares e abastece restaurantes de comida típica cuiabana com feijão catador. Para irrigar a área, usa uma bomba submersa que retira cerca de 44 mil litros de água por dia de um pequeno reservatório.
Segundo os produtores da comunidade ouvidos pela TV Assembleia, praticamente todos dependem de poço artesiano. A alternativa, construir reservatórios em áreas altas, exige forrar o fundo com geomembrana, material de custo alto. "A gente tendo essa facilidade vai facilitar muito a nossa vida e a gente pode aumentar a nossa produção", disse um dos agricultores.
O projeto foi lido em plenário em 14 de janeiro e recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia, com relatoria do deputado Carlos Avallone, eleito pelo PSDB em 2022. O parecer foi aprovado em 5 de maio. Depois da primeira votação, o texto volta a cumprir pauta por cinco sessões ordinárias antes da segunda votação. Se for aprovado, segue para sanção do governador.
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