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A Prefeitura de Cuiabá contratou por R$ 140 mil, sem licitação, o show do cantor Flávio Vitor Júnior no Aviva Mato Grosso 2026, realizado na sexta-feira (9), no Centro de Eventos Pantanal. O pagamento vai para a Zion Music Produções Ltda, empresa que agencia e produz os shows do artista. A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação e assinada pelo secretário Reginaldo Alves Teixeira, que responde pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e pelo secretário municipal de Cultura, Everson da Silva Jesus.
O extrato da Inexigibilidade 054/2026 apresenta uma divergência na base legal. O documento diz que a contratação se rege pelo artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, a Lei de Licitações. Esse dispositivo trata da dispensa de licitação por valor, usada em compras e serviços de pequeno porte. Em 2026, o limite atualizado por decreto federal para esse tipo de dispensa é de R$ 65.492,11, menos da metade do valor pago pelo show.
A contratação direta de artistas tem outra previsão na mesma lei. O artigo 74, inciso II, permite a inexigibilidade para contratar profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que ele seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O extrato não menciona esse artigo nem explica por que citou o dispositivo da dispensa. Além da lei federal, o documento cita o Decreto Municipal 9.650/2023.
Pelo extrato, não haverá contrato formal. O instrumento contratual foi substituído pela nota de empenho, procedimento que a Lei de Licitações admite em casos específicos, como dispensas por valor e compras com entrega imediata e sem obrigações futuras. O documento não traz o detalhamento do que está incluído nos R$ 140 mil, como cachê, estrutura, transporte ou hospedagem da equipe.
O Aviva Mato Grosso é um encontro religioso católico realizado em Cuiabá. Em 2025, segundo a Arquidiocese de Cuiabá, o evento foi organizado pela comunidade Missão Enchei-vos e aconteceu na Orla do Porto. O extrato não informa quem organizou a edição de 2026 nem se a prefeitura bancou outras atrações ou a estrutura do evento.
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