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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou nesta terça-feira (10), com 13 votos, o projeto do vereador Caio Cordeiro (Novo) que obriga a prefeitura a divulgar informações sobre todos os imóveis que aluga. A divulgação inclui valores pagos, contratos, finalidade de uso, seguros e condições de segurança. A proposta também prevê placas com QR Code nos prédios e relatórios quadrimestrais enviados à Câmara.
Caio disse na tribuna que a ideia surgiu depois dos incêndios em galpões usados pelas secretarias de Educação e de Saúde. Segundo ele, depois desses casos os vereadores ficaram sem informações básicas para iniciar uma fiscalização ou para responder à população. “Quando o imóvel tem seguro ou não tem, a gente vai saber”, afirmou.
Pelo texto, qualquer pessoa poderá ler o QR Code na fachada do imóvel e acessar os dados do contrato. Os relatórios a cada quatro meses permitirão acompanhar os gastos com locação ao longo do ano. Caio defendeu que a medida amplia a fiscalização sobre o dinheiro público aplicado nesses contratos.
O vereador protocolou o projeto em junho, depois do incêndio que atingiu o centro de distribuição da merenda escolar e o almoxarifado da prefeitura. Na época, ele declarou que o imóvel não tinha seguro.
A proposta segue agora para sanção ou veto da prefeita Flávia Moretti (PL).
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