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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou requerimento do deputado estadual Valdir Barranco (PT) solicitando informações detalhadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) sobre a adoção do chamado Sistema Estruturado de Ensino na rede estadual. O documento pede acesso a contratos, estudos técnicos e dados financeiros relacionados à aquisição de apostilas e plataformas educacionais privadas, cujos custos podem chegar a cerca de R$ 550 milhões.
O requerimento foi apresentado em plenário no dia 11 de março de 2026, durante a 12ª sessão ordinária da Assembleia Legislativa, e aprovado em votação única no mesmo dia. A solicitação foi encaminhada ao secretário de Estado de Educação, Alan Porto, responsável pela pasta.
No documento, o parlamentar afirma que a adoção do sistema apostilado tem gerado questionamentos de entidades educacionais, professores e especialistas da área. As críticas envolvem principalmente o impacto pedagógico do modelo e o volume de recursos públicos destinados à contratação do material didático privado.
Segundo o requerimento, há dúvidas sobre a necessidade da aquisição de apostilas e serviços associados, uma vez que as escolas da rede estadual continuam recebendo gratuitamente livros didáticos por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação.
O deputado também questiona a possibilidade de duplicidade de materiais pedagógicos, o que poderia gerar desperdício de recursos públicos caso os livros enviados pelo programa federal deixem de ser utilizados nas escolas estaduais.
Entre as informações solicitadas à Seduc estão o valor total dos contratos firmados para implantação do sistema, quais empresas foram contratadas para fornecimento das apostilas e plataformas digitais, além da cópia integral dos contratos, editais de licitação e termos de referência relacionados à contratação.
O requerimento também pede esclarecimentos sobre eventuais estudos técnicos ou pareceres pedagógicos que tenham embasado a adoção do sistema estruturado de ensino, bem como análises comparativas entre as apostilas adquiridas e os livros didáticos fornecidos pelo PNLD.
Outro ponto levantado diz respeito ao impacto pedagógico da política educacional. O documento questiona se houve consulta formal aos professores da rede estadual sobre a adoção do material e se o modelo adotado pode reduzir a autonomia pedagógica dos docentes no processo de ensino.
O parlamentar também solicitou dados sobre o número de apostilas adquiridas, o custo unitário do material, o custo anual estimado do sistema e quantas escolas e estudantes da rede estadual atualmente utilizam o modelo.
Além disso, o requerimento pede informações sobre eventual descarte ou inutilização de livros didáticos enviados pelo PNLD e questiona qual destinação tem sido dada ao material nas unidades escolares que utilizam o sistema apostilado.
O documento também solicita que a Secretaria de Educação informe se existem relatórios de auditoria interna, análises da Controladoria-Geral do Estado ou estudos de impacto financeiro sobre a continuidade do sistema estruturado de ensino nos próximos anos.
Segundo o deputado, diante do volume de recursos públicos envolvidos e do impacto direto na política educacional do estado, cabe ao Poder Legislativo exercer sua função constitucional de fiscalização sobre os atos da administração pública.
