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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou requerimento do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) solicitando informações ao Governo do Estado sobre a regularidade dos repasses financeiros destinados à saúde do município de Lucas do Rio Verde. O documento pede esclarecimentos ao governador Mauro Mendes, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde sobre possíveis atrasos ou inadimplência nos pagamentos.
O requerimento foi apresentado na Assembleia Legislativa e aprovado em votação única durante a 11ª sessão ordinária realizada em 11 de março de 2026. A proposta solicita que o Executivo estadual encaminhe informações oficiais e atualizadas sobre os repasses feitos ao município na área da saúde.
Entre os dados solicitados está o montante total atualizado de valores que eventualmente estejam em atraso ou pendentes de pagamento pelo Estado de Mato Grosso ao município de Lucas do Rio Verde. O parlamentar também pede a discriminação detalhada das obrigações financeiras relacionadas à saúde.
O documento solicita que sejam informados, por exemplo, a natureza das transferências, os programas ou convênios envolvidos, o mês de referência, a data prevista para pagamento, os valores originalmente devidos e os montantes efetivamente pagos.
O requerimento ainda questiona se existe inadimplência nos repasses estaduais destinados ao município e, caso haja atraso, desde quando a situação ocorre e quais seriam as razões administrativas, financeiras ou jurídicas que justificam a demora.
Outro ponto levantado diz respeito à existência de eventuais pendências documentais, irregularidades cadastrais ou bloqueios administrativos que possam estar impedindo a liberação dos recursos ao município.
O parlamentar também pediu que o governo informe quais transferências financeiras foram realizadas pelo Estado para a saúde de Lucas do Rio Verde nos últimos 12 meses, com indicação de data, valor, origem dos recursos e finalidade do repasse.
Além disso, o requerimento solicita a apresentação de cronograma ou planejamento administrativo para eventual regularização de valores pendentes, caso existam.
No documento, o deputado afirma que a medida busca esclarecer se a situação envolve atraso no pagamento de recursos estaduais ou se existem entraves burocráticos que estejam dificultando a liberação das transferências financeiras.
O requerimento também pede que o Executivo informe se eventuais atrasos têm impactado o funcionamento dos serviços de saúde no município, incluindo custeio hospitalar, manutenção da rede pública e programas de atenção básica, média e alta complexidade.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo garantir transparência sobre o financiamento das ações de saúde e permitir ao Legislativo acompanhar a regularidade dos repasses que sustentam o funcionamento da rede pública municipal.
