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Contratos de recuperação de rodovias, formação de preços dos combustíveis e execução de obras federais sob gestão estadual entraram na mira do deputado estadual Valdir Barranco (PT) na sessão desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O parlamentar apresentou requerimentos cobrando informações formais do governo do Estado e protocolou projeto de lei para ampliar a transparência na composição do preço dos combustíveis.
Logo no início da fala, o parlamentar anunciou requerimento ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística e ao governador para que prestem informações detalhadas sobre os contratos de recuperação da MT-313, no trecho entre Aripuanã e Rondolândia. Segundo ele, a rodovia estaria “intrafegável”, apesar de haver empresa contratada para executar a obra. Barranco também afirmou que a empresa teria instalado uma cancela e estaria cobrando pedágio no local. Ele solicitou o envio de esclarecimentos formais à Casa.
Na área econômica, o deputado protocolou requerimento ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, e ao diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Artur Watt Neto, pedindo informações sobre a formação de preços da gasolina comum e do diesel S10 em Mato Grosso nos últimos 90 dias.
Barranco afirmou que, enquanto a Petrobras teria promovido reduções nos valores, os postos no Estado não estariam repassando as quedas ao consumidor. “Parece-me que há aqui comprovadamente cartéis atuando no ramo de combustíveis no estado de Mato Grosso”, declarou em plenário, ao defender investigação e eventual punição, caso haja comprovação de formação de cartel.
O deputado também apresentou requerimento ao governador, ao procurador-geral do Estado, ao secretário-chefe da Casa Civil, ao presidente da MT Participações e Projetos S.A., Wener Santos, e à concessionária Nova Rota do Oeste. Ele pediu o envio, no prazo constitucional de 30 dias, de toda a documentação digitalizada e organizada sobre contratações, execuções e pagamentos vinculados às obras das BR-163, 364 e 070.
Em plenário, relatou que um requerimento anterior aprovado pela Assembleia teria sido respondido com a orientação de que as informações fossem solicitadas ao Tribunal de Contas, o que classificou como desrespeito ao Legislativo estadual.
Rodovias estaduais
Barranco também apresentou indicações ao governador e ao secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, pedindo recuperação emergencial da MT-208, entre Alta Floresta e Nova Bandeirantes, e da MT-170, no trecho entre Castanheira e Juruena.
O parlamentar afirmou que recebeu relatos de deterioração precoce do asfalto em municípios como Juruena, Cotriguaçu e Nova Bandeirantes. Segundo ele, trechos recém-inaugurados já apresentariam buracos e desgaste. “Para onde foi a aplicação dos recursos públicos?”, questionou, ao sugerir que a Comissão da Assembleia realize vistoria presencial nas obras.
Justiça e consumidor
Durante o pronunciamento, Barranco também reiterou indicação ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, para criação e instalação da comarca de Nova Bandeirantes. Ele argumentou que o município possui número significativo de processos e não conta com estrutura judicial própria.
Além dos requerimentos e indicações, o deputado protocolou projeto de lei que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao superendividamento do consumidor e outro que estabelece a obrigatoriedade de transparência na composição do preço dos combustíveis em Mato Grosso.
