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A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado e manteve o texto original da medida provisória que altera as regras do seguro-defeso, benefício pago a pescadores durante o período de proibição da pesca. A decisão foi contestada em plenário pelo deputado Luiz Lima, que questionou a condução da votação e apontou risco de manutenção de distorções no acesso ao programa.
A votação ocorreu na quinta-feira (9) e analisava as alterações feitas pelo Senado ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.323/2025, que trata do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal.
Antes da deliberação, o deputado Josenildo Abrantes defendeu a manutenção do texto aprovado anteriormente pela Câmara e pela comissão mista. Segundo ele, a proposta foi construída com participação de parlamentares, governo e entidades do setor.
“O texto contemplou praticamente 90% dos anseios dos pescadores”, afirmou.
Durante a orientação de bancadas, partidos como PL e Novo se posicionaram favoráveis às emendas do Senado, enquanto o bloco majoritário orientou pela rejeição, sob argumento de que as mudanças teriam prejudicado o conteúdo original da proposta.
Após a proclamação do resultado, sem votação nominal, o deputado Luiz Lima questionou o procedimento e afirmou que nem todos os partidos foram chamados a se manifestar.
“Os outros partidos não foram nem chamados”, disse em plenário.
Na sequência, o parlamentar associou a decisão ao debate sobre o controle do benefício, ao mencionar discrepâncias entre o número de pescadores e os beneficiários do seguro-defeso.
Segundo ele, dados indicam diferença entre os registros oficiais e os pagamentos realizados, o que, na avaliação do deputado, exige maior rigor na fiscalização.
O presidente da sessão, deputado Hildo Rocha, justificou a condução da votação afirmando que o bloco majoritário já havia orientado pela rejeição das emendas, o que definiu o resultado.
Em defesa da decisão, o deputado Cleber Verde afirmou que a manutenção do texto preserva mecanismos considerados importantes para identificação dos pescadores e organização do sistema.
Ele destacou que entidades locais têm papel relevante no reconhecimento dos beneficiários e no acompanhamento do programa.
O texto aprovado trata, entre outros pontos, da forma de identificação dos beneficiários e das regras de financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador, responsável pelo pagamento do seguro-defeso.
