17 de Novembro de 2026
00:00:00

Política Terça-feira, 17 de Novembro de 2026, 14:38 - A | A

Terça-feira, 17 de Novembro de 2026, 14h:38 - A | A

ELEIÇÃO ANULADA

Câmara de MT anula eleição antecipada da Mesa Diretora e terá nova votação

Resolução derruba a escolha feita em março para o biênio 2027-2028 por falta de contemporaneidade entre a eleição e o início do mandato

Rojane Marta/Fatos de MT

Reprodução

Câmara de Livramento anula eleição antecipada da Mesa e marca nova votação até 30 de novembro

Câmara de Livramento anula eleição antecipada da Mesa e marca nova votação até 30 de novembro

A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento anulou a eleição que escolheu, em março deste ano, a Mesa Diretora que comandaria o Legislativo em 2027 e 2028. A Resolução nº 08/2026, aprovada pelo plenário e promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Edmilson Brandão da Silva, foi publicada no Jornal Oficial dos Municípios desta terça-feira (17). Uma nova eleição deve ocorrer até 30 de novembro, e pode ser feita em sessão extraordinária convocada só para isso.

A resolução justifica a anulação com o argumento de que antecipar a eleição em quase dois anos é incompatível com os princípios republicano e democrático, em especial com a exigência de contemporaneidade entre a escolha dos dirigentes do Legislativo e o início do mandato. Com a nulidade, perdem efeito o resultado da votação de março e a composição da Mesa eleita para o segundo biênio.

O texto preserva a validade dos atos administrativos praticados pela Mesa atual, que segue no comando da Câmara até o fim de 2026. A anulação vale apenas para a eleição e a composição da Mesa de 2027 e 2028.

Na mesma edição, a Câmara publicou a Emenda à Lei Orgânica nº 03/2026, que muda as regras para as próximas eleições. Pela nova redação, a Mesa do segundo biênio da legislatura deve ser eleita até 30 de novembro do segundo ano de mandato, podendo a votação ocorrer em sessão extraordinária.

A decisão foi tomada pela própria Câmara. O Diário não publica ordem judicial dirigida ao município sobre o caso. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem julgado inconstitucionais regras de câmaras e assembleias que permitem eleger com muita antecedência a Mesa do segundo biênio, por entender que a escolha deve ser próxima do início do mandato.

A resolução e a emenda são assinadas por Edmilson Brandão da Silva e pelo primeiro-secretário, Manoel Gonçalo de Campos.

Confira as últimas notícias do  Fatos (CLIQUE AQUI)

Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)

Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).

65 99690-6990 65 99249-7359

[email protected]