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Fotografia: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na quarta-feira (4) uma indicação do deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Casa, que pede ao Governo do Estado a convocação dos 50 candidatos remanescentes do concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar. O pedido, aprovado em votação única na 56ª sessão ordinária, foi encaminhado ao governador, ao secretário de Estado de Segurança Pública e ao comandante-geral da PM. O parlamentar justifica a medida com a falta de oficiais na corporação e com o prazo do concurso, regido pelo edital de 2022, que perde a validade em 2 de dezembro, depois de já ter sido prorrogado uma vez.
São 31 tenentes em atividade para 260 vagas de primeiro e segundo-tenente do Quadro de Oficiais do Estado-Maior previstas na Lei Complementar 529, de 2014. Os números constam do lotacionograma da corporação publicado no Diário Oficial em 20 de julho, referente ao terceiro trimestre, e foram reunidos em levantamento da Comissão dos Aprovados. Ao todo, 229 cargos estão vagos.
Na justificativa, Russi afirma que a defasagem compromete a estrutura de comando, a fiscalização e a capacidade operacional da PM diante do aumento da demanda na segurança pública do estado.
Dos 50 candidatos que aguardam chamamento, 25 já são servidores do Executivo estadual, e 18 deles são policiais militares. De acordo com estudo apresentado pela comissão, o aproveitamento desses profissionais permitiria economizar cerca de R$ 5,85 milhões durante o período de formação.
O deputado também argumenta que convocar os remanescentes evita a perda de candidatos já aprovados e a necessidade de abrir um novo concurso para uma demanda conhecida, com a seleção já concluída. Segundo a comissão, a Academia de Polícia Militar Costa Verde tem estrutura para receber uma nova turma de cadetes.
A indicação é um instrumento pelo qual o Legislativo sugere medidas ao Executivo e não obriga o governo a cumpri-la. A decisão sobre a convocação cabe ao Governo do Estado, que tem menos de um mês até o fim da validade do concurso.
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