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O trabalhador com carteira assinada vai ter dois dias de folga remunerada por semana e jornada máxima de 40 horas, sem perder um centavo do salário. O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1. Foram 75 votos a favor e apenas um contra nas duas votações. A PEC, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), já tinha passado pela Câmara e agora está pronta para ser promulgada pelo Congresso Nacional, o que pode ocorrer ainda nesta quarta.
O texto proíbe expressamente que a mudança seja usada para cortar salário. A redução da jornada e o novo dia de repouso valem para os contratos de trabalho em vigor, “sem qualquer redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”. Pelo cálculo do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pelo menos 20 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados.
A troca da 6x1 pela 5x2 vem em etapas. O trabalho normal fica limitado a 8 horas por dia, com dois dias de descanso semanal, ambos remunerados. Dois meses depois da promulgação, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas. Um ano depois disso, ou seja, 14 meses após a promulgação, o limite passa a ser de 40 horas.
Pequenos negócios terão regras próprias. Uma lei complementar vai estabelecer medidas de transição para manter os níveis de emprego e reduzir os impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Essa lei ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
As duas votações aconteceram na mesma noite, logo após a quinta sessão de discussão da proposta. Para isso, o plenário aprovou requerimento da líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), para dispensar o intervalo normalmente exigido entre os turnos. “Essa é uma conquista que nasce da mobilização de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que decidiram dizer: trabalhar não significa abrir mão da própria vida”, afirmou a senadora.
Deputados acompanharam a votação no plenário do Senado. Entre eles estavam o autor da PEC, Reginaldo Lopes, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) e o deputado federal eleito Rick Azevedo (Psol-RJ). O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos defensores mais antigos da redução da jornada, lembrou a pressão vinda das redes sociais e das ruas. “A juventude foi para a rua, as redes foram para a rua, milhões e milhões de pessoas só falavam: ‘6x1, 6x1, 6x1!’. E hoje nós vamos aprovar a 5x2”, disse.
O apoio veio também de fora da base do governo. “Eu voto ‘sim’ ao fim da escala 6x1. E explico por quê: porque a mudança traz ganhos expressivos em bem-estar e qualidade de vida para os trabalhadores”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo ele, a redução protege a saúde física e mental do trabalhador e estimula a produtividade. Para Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), os senadores reconheceram “o direito aos milhões de senhores e senhoras trabalhadoras a mais um dia, seja de descanso, seja de opção familiar, seja de opção ao lazer”.
Horas antes da votação, o senador Jayme Campos (União-MT) tinha usado a tribuna para anunciar voto favorável e mandar um recado a empresários contrários à mudança. “Não adianta ficarem me telefonando aqui empresários, quero dizer que eu tenho minhas convicções e não abro mão delas”, afirmou. O senador de Mato Grosso pediu aos colegas que deixassem de lado as diferenças partidárias. “Nós temos que esquecer o campo ideológico, o campo político e votar em favor do povo brasileiro”, disse.
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