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Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Jayme Campos (União-MT) avisou da tribuna do Senado, nesta quarta-feira (14), que não vai recuar do voto a favor do fim da escala 6x1, apesar das ligações de empresários contrários à mudança. “Não adianta ficarem me telefonando aqui empresários, quero dizer que eu tenho minhas convicções e não abro mão delas”, afirmou, horas antes da votação da proposta de emenda à Constituição que garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
Jayme chamou a proposta de “PEC da 5x2” e disse que considera a votação “da maior importância” para os trabalhadores brasileiros. Pediu aos colegas que deixassem de lado as diferenças partidárias. “Nós temos que esquecer o campo ideológico, o campo político e votar em favor do povo brasileiro”, discursou, pouco antes de ter o microfone cortado por estourar o tempo regimental.
O texto em análise no Senado foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos e por ampla maioria. A mudança vem em duas etapas. Sessenta dias depois da promulgação, as empresas terão de adotar a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga, e uma jornada máxima de 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite cai para 40 horas.
Há exceções previstas. Trabalhadores com diploma de nível superior e salário a partir de R$ 21.188,87 poderão negociar diretamente com o empregador uma jornada diferente, desde que mantida a escala 5x2. Acordos e convenções coletivas continuam valendo para categorias e situações com regimes diferenciados.
Para virar regra, a PEC precisa do voto de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos. Aprovada no Senado, segue direto para promulgação pelo Congresso Nacional, sem sanção presidencial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalhou para concluir os dois turnos no mesmo dia. Na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta recebeu parecer favorável do relator Omar Aziz (PSD-AM) em 2 de setembro.
A bancada de Mato Grosso chegou dividida à votação. Além de Jayme, o senador Carlos Fávaro (PSD) declarou apoio ao fim da escala 6x1. Wellington Fagundes (PL) não tinha anunciado posição até a véspera e defendia mais tempo de debate. “Essa matéria tem implicações muito grandes e essa discussão precisa ser madura, sem atropelo”, disse em 7 de outubro.
Na mesma fala, Jayme disse ter assinado a PEC da Segurança Pública como vice-líder do União Brasil, a pedido dos líderes do partido, já que a líder da bancada não estava no plenário. Ele colocou as duas propostas no mesmo patamar. “São duas matérias extremamente importantes”, afirmou.
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