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Reprodução/Yasmin Silva/MidiaNews
TCE alerta Abílio: folha de Cuiabá chega a 51,03% da receita
A Prefeitura de Cuiabá chegou a 31 de agosto com 51,03% da receita comprometida com a folha de pagamento e está a R$ 11,5 milhões de atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 51,30%. A distância, de 0,27 ponto percentual, levou o conselheiro Waldir Júlio Teis, vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e relator das contas de 2026 do município, a emitir um termo de alerta ao prefeito Abílio Brunini (PL). No documento, divulgado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial de Contas, o conselheiro aponta "risco iminente" de a capital alcançar o limite caso o crescimento da folha não seja contido.
A despesa total com pessoal do Poder Executivo somou R$ 2,141 bilhões, para uma receita corrente líquida ajustada de R$ 4,196 bilhões. O limite prudencial equivale a R$ 2,153 bilhões. A margem que resta é de R$ 11.508.164,80.
A LRF estabelece três degraus para o gasto com pessoal das prefeituras. O teto é de 54% da receita corrente líquida, o que em Cuiabá corresponde a R$ 2,266 bilhões. O limite prudencial fica em 95% desse teto. O limite de alerta, em 90%, ou 48,60% da receita. A capital já ultrapassou esse primeiro degrau em R$ 101,8 milhões e está a R$ 124,8 milhões do máximo permitido.
Quando o limite prudencial é ultrapassado, a lei impõe restrições automáticas ao gestor. Ficam proibidos a concessão de aumentos e reajustes, com exceção da revisão geral anual e dos que decorrem de decisão judicial ou de obrigação legal, a criação de cargos, as mudanças de carreira que elevem a despesa e o pagamento de horas extras. As contratações também são vedadas, salvo para repor aposentadorias e mortes de servidores da educação, da saúde e da segurança.
O alerta não é uma punição. A própria LRF manda os tribunais de contas avisarem os gestores quando a despesa passa de 90% do teto. No texto, Teis adverte o prefeito para que "adote providências tempestivas de modo a evitar a ultrapassagem do limite prudencial e, sobretudo, do limite máximo".
Os números saíram do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre, enviado pela própria prefeitura ao sistema de informações contábeis do Tesouro Nacional, e foram analisados pela 2ª Secretaria de Controle Externo do tribunal. A receita corrente líquida do período foi de R$ 4,337 bilhões. Para o cálculo, foram descontados R$ 141,3 milhões referentes a emendas parlamentares individuais e de bancada e a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O termo de alerta foi protocolado em 22 de setembro. O conselheiro determinou a intimação de Abílio Brunini para que tome ciência do documento e da nota de fiscalização da equipe técnica. Uma cópia será enviada à Controladoria-Geral do Município.
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