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Após cobranças públicas de deputados estaduais pela liberação das emendas parlamentares impositivas, o Governo de Mato Grosso publicou decretos que redistribuem R$ 5 milhões do orçamento de 2026 para garantir o pagamento desses recursos. As medidas atingem as secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Desenvolvimento Econômico e foram oficializadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20).
Os valores constam nos Decretos Orçamentários nº 00009 e nº 00011, ambos de 13 de fevereiro de 2026, assinados pelo governador Mauro Mendes Ferreira e pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo.
O Decreto nº 00009 autoriza remanejamento de R$ 2 milhões para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Do total, R$ 1,4 milhão corresponde ao Processo FIPLAN 444 e R$ 600 mil ao Processo 446. Os recursos foram anulados do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso e destinados ao pagamento de emendas parlamentares impositivas.
Já o Decreto nº 00011 abre crédito de R$ 3 milhões para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. O valor é dividido em R$ 2 milhões, do Processo 433, e R$ 1 milhão, do Processo 436. Conforme o anexo do decreto, os recursos foram anulados da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, também com a finalidade de quitar emendas impositivas.
As emendas parlamentares impositivas são de execução obrigatória pelo Executivo e têm sido alvo de pressão de deputados na Assembleia Legislativa, que cobram maior celeridade na liberação dos valores destinados a obras e projetos nos municípios.
Os decretos não ampliam o orçamento global do Estado, mas promovem a redistribuição interna de dotações para atender às programações já previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026.
