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Ilustração/Canva
Lei cria fila única estadual para atendimento a pessoas com autismo em MT
Mato Grosso passa a ter uma fila única estadual para o atendimento multidisciplinar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida está na Lei 13.573, sancionada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e publicada nesta terça-feira (22). A fila deve ser acompanhada por sistema informatizado, com a ordem definida pela gravidade do quadro clínico, segundo o texto.
O acesso gratuito a exames, avaliações e tratamentos na rede pública deixa de ter recorte etário. Pela nova redação, a garantia vale para qualquer pessoa com suspeita ou diagnóstico de autismo, independentemente da idade, seguindo os protocolos clínicos atualizados. A lei original, de 2018, tratava do diagnóstico precoce e concentrava as ações nesse público.
O Executivo também fica obrigado a promover, de forma contínua, capacitação e atualização de profissionais das redes públicas de saúde e de educação para identificar, atender e acompanhar pessoas com TEA. Outro dispositivo determina que o Estado forneça, conforme avaliação técnica, tecnologias assistivas, materiais pedagógicos adaptados e recursos de comunicação alternativa, como pranchas e aplicativos usados por quem não se comunica pela fala.
A lei é de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT) e altera a legislação de 2018 que criou a oferta de exames e avaliação para diagnóstico do autismo na rede estadual. O texto não fixa prazo para implantação da fila única nem para a entrada em funcionamento do sistema informatizado, e não traz previsão orçamentária específica. Entrou em vigor na data da publicação.
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