65 99249-7359 
Gerada por IA
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso está sem acesso desde 18 de maio à plataforma que usava inteligência artificial e modelos matemáticos para prever incêndios florestais no Estado, e o governo agora formalizou o fim do contrato por falta de dinheiro. O termo de rescisão amigável entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a empresa GMG Internet Service Ltda., assinado em 5 de novembro e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (6), atribui o encerramento à “atual indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros” do Estado, o que inviabilizou a continuidade do serviço contratado no fim de 2022.
Desde 18 de maio, segundo o documento, a plataforma não foi usada pelo Estado nem houve prestação de serviço pela empresa. Os acessos, logins e credenciais foram desativados naquela data, e a rescisão, assinada quase seis meses depois, tem efeitos retroativos ao dia do desligamento. A desativação ocorreu antes da estiagem, período em que o risco de incêndios aumenta em Mato Grosso, e o termo não informa se outra ferramenta passou a cumprir a mesma função.
O contrato previa a compra de licença de um software online de predição de incêndios florestais, que avaliava dados das áreas monitoradas no território mato-grossense, divididas em municípios e regiões, com auxílio de inteligência artificial e algoritmos matemáticos. Na execução do serviço, a plataforma também acumulou registros de eventos de fogo, checklists operacionais e dados das guarnições dos bombeiros.
O Estado não fica com a tecnologia. O termo reconhece que o software, a plataforma, os aplicativos, os algoritmos, os modelos preditivos e as bases de dados de satélite, meteorológicas e históricas são propriedade intelectual exclusiva da empresa, e que o contrato garantia apenas uma licença temporária de uso. Ao Corpo de Bombeiros caberá receber, em até 30 dias, um arquivo em formato CSV, enviado por e-mail ao fiscal do contrato, com os registros de eventos de fogo, checklists e dados de guarnições produzidos entre 30 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2025. O período não inclui os meses de 2026 em que a plataforma ainda funcionava.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)
Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).
A rescisão foi feita de comum acordo, conforme ata de reunião entre as partes. Governo e empresa registraram que os serviços foram prestados regularmente até a data dos efeitos do termo, sem falhas ou descumprimentos, com base em atestado de qualificação técnica emitido pela fiscalização do contrato. Por isso, a Sesp vai devolver à GMG, também em até 30 dias, a garantia contratual, renovada quando o contrato recebeu o primeiro termo aditivo.
Depois da entrega dos dados e da devolução da garantia, as duas partes dão quitação plena e irrevogável das obrigações do contrato e do aditivo, sem possibilidade de cobranças futuras de um lado ou de outro. A rescisão foi fundamentada na antiga Lei de Licitações, de 1993, que regia a contratação, feita por pregão eletrônico em 2022. Assinam o termo o secretário adjunto de Segurança Pública, Rodrigo Bastos da Silva, e Marcelo Ferraz Rodrigues, representante da empresa.
O extrato não informa quanto o Estado pagou pelo serviço ao longo dos três anos e meio de uso nem que ferramenta os bombeiros passaram a usar para monitorar o risco de incêndios sem a plataforma.
