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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o procedimento aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, de sua autoria, que trata da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, nos municípios de Colniza e Aripuanã. Para o parlamentar, o órgão tenta interferir em decisões do Legislativo. “Isso é inaceitável”, afirmou.
Cattani cobrou reação da Casa. “Não é possível que nós possamos baixar as calças para esse tipo de situação. Nós temos que reagir, senhor presidente, ou então nós não teremos mais sentido de continuar nessa Casa”, disse, dirigindo-se ao presidente em exercício, Júlio Campos (União). Segundo o deputado, propor e votar o decreto legislativo é prerrogativa garantida aos parlamentares pelas constituições estadual e federal.
O procedimento foi instaurado pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares e formalizado na quinta-feira (5). O objetivo é verificar se o projeto foi arquivado, como recomendou o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso, e se há outra proposta em elaboração na Assembleia para mudar os limites da unidade de conservação.
Cattani afirmou que a intenção não é acabar com a reserva, mas regularizar a situação de produtores que vivem na área há décadas. Segundo ele, há moradores que chegaram ao distrito de Guariba com 18 anos e hoje correm o risco de perder tudo. “Quem colocou ele lá foi o Estado”, disse. O texto do projeto, no entanto, susta os efeitos do decreto de criação da reserva, que hoje soma cerca de 164 mil hectares.
Júlio Campos apoiou o colega. Ele lembrou que, como governador, conduziu a colonização da região e reservou 150 mil hectares para pequenos produtores. Júlio atribuiu o conflito à ampliação da reserva por decreto no governo de Pedro Taques e disse que vai trabalhar para votar a proposta ainda nesta legislatura.
Criada em 1996 com 57,6 mil hectares, a Resex foi ampliada em 2007 e novamente em 2015, quando passou a 164.224 hectares. Em 2016, a Assembleia aprovou um decreto legislativo que devolvia a reserva ao tamanho original, mas a Justiça estadual anulou a medida ao julgar ação civil pública do Ministério Público do Estado. No início deste ano, 38 entidades socioambientais e indigenistas assinaram nota técnica em que apontam inconstitucionalidade no novo projeto e pedem seu arquivamento.
A Guariba-Roosevelt é a única reserva extrativista estadual de Mato Grosso e abriga comunidades tradicionais. O projeto está na Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades.
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