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A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a prisão preventiva do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e dos outros cinco investigados presos na quinta-feira (29) na Operação Tomada de Contas. No parecer de 96 páginas assinado em 8 de outubro pela subprocuradora-geral Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, a PGR propôs no lugar um “regime reforçado” com suspensão do cargo, tornozeleira eletrônica, proibição de sair de Cuiabá e Várzea Grande, comparecimento mensal com declaração de patrimônio e fianças milionárias. O ministro Og Fernandes, do STJ, rejeitou a alternativa e acolheu integralmente o pedido da Polícia Federal.
As fianças foram calculadas em 10% do valor que a PF pedia para bloquear de cada investigado. Para Sérgio Ricardo, seriam R$ 1.621.240,70. O consultor jurídico-geral Grhegory Maia pagaria R$ 3.381.307,78, o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva R$ 1.707.231,77 e o assessor Felipe José Glinke R$ 1.046.101,69. Somadas, chegavam a R$ 7,76 milhões. Para a chefe de gabinete Roseli Loss e para Adriangelo Barros Antunes, a PGR propôs o mesmo regime, sem fiança. A Procuradoria avisou que pediria a prisão se houvesse descumprimento, insuficiência ou qualquer ato de obstrução.
Na decisão de 16 de outubro, o ministro afirmou que as medidas sugeridas “não se mostram suficientes”. O argumento principal foi o histórico. Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Waldir Teis, Antônio Joaquim e Valter Albano já haviam sido afastados pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, na Operação Ararath, por suspeita de propina para não atrapalhar obras do governo estadual. “Muito embora a investigação tenha sido arquivada, aparentemente, o afastamento do cargo não se mostrou suficiente”, escreveu Og Fernandes. Ele também citou a mudança de comportamento dos investigados depois que uma campana da PF foi descoberta pela segurança do tribunal, em outubro de 2025. Com as prisões, o pedido de monitoramento eletrônico ficou prejudicado.
A PGR foi além da PF em outro ponto. Pediu medidas contra 21 pessoas, três a mais que a polícia: o secretário de Tecnologia da Informação, Olavo Lage Filho, o assistente técnico-financeiro Carlos Felipe Oliveira Almeida e o assessor Márcio Antônio Silvério. O ministro aceitou a inclusão dos três. Nos 15 casos sem prisão, a decisão impôs suspensão das funções, proibição de entrar no tribunal e no posto bancário, proibição de contato e entrega do passaporte em 24 horas.
As duas instituições também divergiram sobre o sigilo. A PF pediu que o processo fosse aberto depois do cumprimento das ordens. A PGR queria o sigilo mantido até o fim da investigação. O ministro manteve o sigilo até a execução das diligências e deixou a revisão para depois.
A tramitação levou pouco mais de três meses. A PF protocolou a representação em 30 de julho. Em 3 de agosto, o ministro mandou ouvir o Ministério Público Federal “com urgência”. O parecer chegou 66 dias depois. Nesse intervalo, em 16 de setembro, a sindicância aberta a partir da denúncia anônima foi convertida em inquérito. A decisão saiu em 16 de outubro, os mandados foram assinados entre 19 e 21 de outubro e a operação foi às ruas no dia 29.
No parecer, a PGR lista os crimes que podem estar em jogo: concussão ou corrupção, peculato-desvio, inserção de dados falsos em sistema, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Para mostrar a gravidade do caso, compara-o com o do ex-presidente do TCE do Amapá condenado pelo STJ por sacar mais de R$ 100 milhões do órgão com cheques em nome próprio. “Lá o dinheiro virava espécie na saída do órgão e aqui vira espécie um passo adiante, no posto instalado dentro dele”, escreveu a subprocuradora.
Os seis presos passaram por audiência de custódia na quinta-feira e tiveram as prisões mantidas. A defesa de Felipe Glinke pediu a revogação da prisão. As demais defesas pediram acesso aos autos.
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