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Mayke Toscano/Secom-MT
Governo abre crédito de R$ 100 milhões para pagar aposentadorias e pensões civis
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) liberou R$ 100 milhões a mais para a Fundação Mato Grosso Previdência (MTPrev) pagar aposentadorias e pensões de servidores civis do Estado. O dinheiro entra no Orçamento de 2026 por meio de um crédito suplementar aberto com base em excesso de arrecadação, ou seja, receita que o Tesouro recebeu acima do que estava previsto na lei orçamentária. O decreto foi assinado em 15 de outubro pelo governador e pelo secretário de Estado de Fazenda, Fabio Fernandes Pimenta, e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (20).
Todo o valor tem um único destino. O anexo do decreto aponta a ação “pagamento de aposentadorias e pensões de servidores civis” como a programação reforçada, classificada como despesa com pessoal e encargos sociais dentro da função previdência social. Não há divisão entre outros órgãos ou outras finalidades. Os R$ 100 milhões vão inteiros para o MTPrev, autarquia que administra o regime próprio de previdência dos servidores estaduais.
Na prática, o crédito suplementar funciona como um aumento no limite de gastos de uma despesa que já existia no Orçamento. A Lei Orçamentária de 2026, sancionada em 6 de janeiro, fixou quanto o Estado poderia gastar com cada ação ao longo do ano. Quando esse teto fica curto, o governo precisa de uma fonte para cobrir o acréscimo. Neste caso, a fonte indicada é a arrecadação que superou a previsão, mecanismo autorizado pela Constituição Estadual e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que permitem ao governador abrir esse tipo de crédito por decreto, sem passar por nova votação na Assembleia Legislativa.
O texto não informa de qual receita veio a sobra nem se a dotação original do MTPrev para aposentadorias e pensões se esgotaria antes de dezembro. Também não detalha quanto da folha de benefícios já foi paga em 2026. A data de assinatura, porém, indica que o reforço chega na reta final do exercício, quando o Estado ainda tem pela frente as folhas de novembro e dezembro e o pagamento do 13º de aposentados e pensionistas.
A mesma edição do Diário Oficial mostra quem entra nessa folha. Logo abaixo do decreto, o governo publicou quatro atos de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição de servidores da Secretaria de Estado de Educação lotados em Cuiabá, dois professores da educação básica e dois profissionais de apoio administrativo educacional. Todos saem com proventos integrais, calculados com base na última remuneração, e tinham entre 30 e 34 anos de contribuição contados até 19 de outubro. Os atos são assinados por Pivetta e pelo diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza.
A conta das aposentadorias civis é bancada pelo MTPrev com as contribuições de servidores e do próprio Estado, mas a diferença entre o que entra e o que sai é coberta pelo Tesouro estadual. Por isso, cada nova aposentadoria e cada reajuste de benefício pressionam o caixa do governo, que precisa reservar recursos ao longo do ano para garantir o pagamento em dia.
Pivetta assumiu o governo em março deste ano, depois que Mauro Mendes (União) renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado. No dia 4 de outubro, foi eleito governador no primeiro turno e comandará o Estado a partir de janeiro de 2027.
O decreto entrou em vigor na data da publicação.
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