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Mayke Toscano/Secom-MT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) vetou integralmente o projeto do deputado estadual Dr. João (MDB) que garantia o pagamento do funeral, pelo Estado, a famílias de baixa renda que perdem um parente transplantado antes da alta hospitalar. A mensagem de veto foi publicada na terça-feira (3) em edição extra do Diário Oficial do Estado, menos de um mês depois de a Assembleia Legislativa aprovar a proposta em segunda votação, em 7 de outubro.
O projeto alterava a Lei nº 7.423, de 2001, que criou o auxílio funeral para as famílias de doadores de órgãos em Mato Grosso. A ideia era estender o benefício a quem está do outro lado do transplante, com três condições. A cirurgia teria de ser feita em hospital público ou conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), e a morte, decorrente do procedimento, teria de ocorrer antes da alta. A família também precisaria comprovar baixa renda, com inscrição no Cadastro Único do governo federal ou renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O pagamento seguiria os mesmos parâmetros e limites aplicados hoje aos doadores.
Pivetta justificou o veto com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para o órgão, o projeto aumenta a despesa pública sem apresentar a estimativa de impacto orçamentário e financeiro exigida pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A PGE também diz que o texto não demonstra compatibilidade com as leis de orçamento e cita decisões do Supremo Tribunal Federal que derrubaram normas estaduais pelo mesmo motivo. O parecer não discute o mérito da proposta.
O entendimento é diferente do adotado pela própria Assembleia. Em agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o parecer do relator, deputado Eduardo Botelho (MDB), e liberou o projeto para a votação final. Antes, em maio, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social tinha dado parecer favorável, com relatoria de Sebastião Rezende (União), e o texto passou em primeira votação no dia 20 daquele mês. A proposta havia sido protocolada em março.
Na justificativa, Dr. João cita os riscos dos transplantes de órgãos sólidos, como rim, fígado e coração. São cirurgias de alta complexidade, com registro de mortes nos primeiros dias ou semanas, sobretudo entre pacientes que já chegam em estado grave. Segundo o deputado, nesses casos a família enfrenta ao mesmo tempo a perda e o custo de um funeral, que fica entre R$ 3 mil e R$ 7 mil em média no país, de acordo com os dados reunidos no projeto. Da tribuna, na sessão de 7 de outubro, ele defendeu que o Estado ofereça a essas famílias “acolhimento e não o abandono”.
O projeto também traz os números da rede estadual de transplantes, com base em dados da Secretaria de Estado de Saúde. Em 2025, Mato Grosso fez 17 captações de múltiplos órgãos e coletou 42 órgãos, entre corações, fígados e rins, contra 13 captações e 36 órgãos em 2024. Nos transplantes de córnea, foram 303 doadores, 596 córneas captadas e 347 transplantes no ano passado.
Com o veto, o auxílio funeral continua restrito às famílias de doadores. O projeto volta para a Assembleia, onde os deputados podem manter a decisão do governador ou derrubá-la em votação no plenário.
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