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Prefeitura de Poconé
A Prefeitura de Poconé, a cerca de 100 quilômetros de Cuiabá, vai pagar R$ 2.104.718,96 à ASPM Assessoria & Tecnologia Ltda para levantar créditos que o município teria a receber e que não estão registrados na contabilidade. O documento chama esses valores de "ativos ocultos". O contrato foi assinado em 21 de setembro pelo prefeito Jonas Eduardo de Queiroz Moraes (Podemos), sem licitação, com base na "notória especialização técnica e jurídica" da empresa. O extrato saiu nesta sexta-feira (2) no Jornal Oficial dos Municípios.
Segundo o extrato, a empresa vai fazer a "prospecção e quantificação dos ativos ocultos municipais (créditos realizáveis não registrados na contabilidade), incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais". O serviço atende a Secretaria Municipal de Administração, e o contrato vale por 12 meses a partir da assinatura.
O extrato não diz que tipo de crédito será procurado: repasses federais ou estaduais, compensações, tributos ou valores retidos. Também não informa se o pagamento é fixo ou depende do dinheiro que de fato entrar nos cofres do município. O único valor publicado é o total de R$ 2,1 milhões.
A dotação orçamentária que vai bancar o contrato aparece sob o título "Secretaria Municipal de Saúde", mas o código informado é o de administração geral e o objeto diz que o serviço é para a Secretaria de Administração. A publicação não explica a diferença.
A contratação foi feita por inexigibilidade, modalidade que a Lei de Licitações permite quando não há como fazer disputa, por exemplo nos serviços técnicos especializados prestados por profissionais de notória especialização. Uma servidora da prefeitura foi designada fiscal do contrato.
Na mesma edição, a prefeitura publicou uma lei sancionada por Jonas Moraes que, como regra, proíbe a compra de veículos movidos só a diesel para a frota municipal.
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