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Justiça tira gestão de contrato da Saúde de prefeito e vice assume comando da UPA em MT
O vice-prefeito de Peixoto de Azevedo, José Agnaldo Paranhos Souto (PRD), assumiu por determinação judicial a gestão do contrato da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas Charles Frederico Fumieri e do pronto atendimento do distrito de União do Norte. Em portaria assinada em 27 de outubro e publicada no Jornal Oficial dos Municípios desta quarta-feira (28), ele nomeou uma comissão de sete pessoas para fazer a transição e conferir os bens móveis e imóveis e as condições de funcionamento das duas unidades. O ato cita a decisão judicial que deu a ele a gestão do Contrato 115/2025.
O contrato 115/2025 é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso, que questiona atos na contratação e na execução do serviço. No início de outubro, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve, por unanimidade, o afastamento parcial do prefeito Nilmar Nunes de Miranda (União), o Paulistinha, das atribuições ligadas à saúde, além do bloqueio de até R$ 1,55 milhão em bens. O prefeito segue no cargo para as demais funções: na mesma edição do jornal oficial, ele assina como prefeito em exercício uma ata de registro de preços do município.
A comissão será presidida por Leonardo Sousa de Morais, com Josivania Ferreira de Amorim como vice-presidente e Gabriel Vicente Correa como secretário. Samuel dos Santos, Humberto Francis Capanema, Luiz Eduardo Guimarães Jorge e Ilton Luiz Ferreira Sanches completam o grupo.
A portaria diz que a transição é necessária para manter o serviço funcionando e menciona a “breve finalização” do Chamamento Público 004/2026. Esse chamamento vai escolher uma entidade sem fins lucrativos, qualificada como organização social de saúde, para administrar a UPA e o pronto atendimento de União do Norte. O ato não informa quem administra as unidades hoje, o valor do contrato atual nem quando a nova gestora deve assumir.
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