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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que o Plano Municipal de Saneamento Básico é a etapa que abre caminho para transferir os serviços de água e esgoto à iniciativa privada. A declaração foi dada a jornalistas na quarta-feira (12), durante a audiência pública que apresentou a atualização do plano, e detalha o objetivo do documento além do que foi dito no palco do evento.
"Sem a existência desse plano, ele não vem recursos pro município. Sem a existência desse plano, eu não posso andar com o novo plano de gestão de saneamento, que pode ser um leilão por uma outorga, por uma concessão privada, por uma privatização, por uma PPP, seja qual for", disse a prefeita.
A definição do modelo, segundo ela, ainda não está fechada. O plano funcionaria como condição prévia para qualquer um dos formatos. "Esse plano é uma das etapas pra gente avançar com a possibilidade de uma concessão, terceirização, PPP, privatização, seja o que for", afirmou.
Em 23 de julho, no lançamento do programa Aliança pela Água, a prefeita havia dito que não prometeu privatização durante a campanha eleitoral, e sim resolver a falta de água. Na entrevista de quarta-feira, ela não descartou nenhuma das modalidades.
Na abertura da audiência, o discurso teve outro tom. Diante do público, a prefeita tratou o plano como legado, cobrou fiscalização popular e afirmou que nenhum gestor anterior havia enfrentado o que determina a Lei do Saneamento Básico. A palavra concessão não apareceu na fala institucional.
Ela apareceu, porém, na manifestação do vereador Raul Curvo, presidente da Comissão de Água e Esgoto da Câmara e servidor do Departamento de Água e Esgoto, que declarou apoio à concessão da autarquia durante o mesmo evento.
A prefeita defendeu que a consulta pública é o momento de a população interferir. Segundo ela, as contribuições recebidas serão analisadas pelos técnicos e incorporadas quando houver necessidade técnica. Concluída essa fase, o texto segue para a Câmara Municipal, onde precisa virar lei.
O Departamento de Água e Esgoto atende cerca de 300 mil habitantes e enfrenta problemas históricos de abastecimento.
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