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O prefeito de Rondolândia, José Guedes de Souza (MDB), o vice-prefeito Gustavo de Sousa Cavalcante (Republicanos), secretários municipais e outros servidores foram afastados dos cargos por decisão judicial nesta quarta-feira (11), na Operação Civitas Direpta, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A investigação apura fraudes em licitações e contratos e o desvio de cerca de R$ 9 milhões dos cofres do município, localizado no noroeste do estado, a cerca de 1.060 quilômetros de Cuiabá. Segundo o MPMT, o prefeito seria o principal articulador do esquema, com participação nas decisões sobre contratações, liberação de pagamentos e repasses financeiros.
A maior parte do valor sob suspeita saiu da saúde. De acordo com o Ministério Público, o Fundo Municipal de Saúde fez 612 transferências diretas para contas pessoais de secretários municipais entre janeiro de 2022 e abril de 2024, registradas como adiantamentos. Os repasses somam aproximadamente R$ 6,1 milhões. Os investigadores apuram para onde foi o dinheiro e se contas de terceiros e de empresas foram usadas para esconder a origem e o caminho dos recursos.
A outra frente envolve uma obra de pavimentação contratada em 2023 com a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda., ponto de partida da investigação. Perícia da Polícia Federal concluiu que, dos R$ 3,24 milhões pagos à construtora, apenas R$ 319 mil correspondem a serviços efetivamente executados. A diferença, de cerca de R$ 2,92 milhões, é investigada como superfaturamento. O laudo também aponta o pagamento de R$ 820 mil por desmonte de rochas em locais onde os peritos não encontraram material rochoso.
A operação é conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), braço do MPMT que atua em casos envolvendo autoridades com foro especial, como prefeitos. Ao todo, foram expedidas 77 ordens judiciais, cumpridas por cerca de 80 policiais em Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas e Paraíba, com apoio das unidades regionais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Além dos afastamentos, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 9 milhões em bens e valores e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados. O MPMT não divulgou quantos secretários foram afastados nem os nomes dos demais agentes públicos e empresários alvos da operação.
Segundo o Ministério Público, os investigados podem responder por associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude contratual, falsidade ideológica, desvio de rendas públicas e lavagem de dinheiro. O nome da operação vem do latim e significa “cidade saqueada”.
Os afastamentos são medidas cautelares, adotadas durante a investigação, e não representam condenação. Prefeito, vice e demais alvos são investigados e não respondem a ação penal até o momento.
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