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Fatos de MT
Sérgio Ricardo recebeu R$ 15,4 milhões fora da folha do TCE-MT, aponta investigação da PF
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, recebeu R$ 15,4 milhões em menos de dez meses por pagamentos feitos fora da folha oficial, enquanto o Portal da Transparência do órgão registrou apenas R$ 288,5 mil em remuneração no mesmo período. O dado está na decisão em que o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou nesta quinta-feira (29) a prisão preventiva de Sérgio Ricardo e de outras cinco pessoas na Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal. Para o ministro, ele ocupa “posição de comando” de uma estrutura que convertia em dinheiro vivo recursos tirados dos cofres do tribunal.
Os pagamentos saíam da própria conta do TCE, abastecida pelo duodécimo repassado pelo Tesouro estadual, mas não passavam pela folha normal. Segundo a investigação, o dinheiro era lançado principalmente pelo canal usado para pagar fornecedores e por ordens bancárias avulsas. A decisão chama o mecanismo de “folha paralela”. Nos sete conselheiros investigados, os créditos somam R$ 48,46 milhões, enquanto o portal divulgou R$ 2,22 milhões.
No caso de Sérgio Ricardo, a PF lista 101 lançamentos entre janeiro e outubro de 2025. Foram R$ 10,78 milhões em ordens bancárias avulsas, R$ 4,35 milhões na rubrica de pagamento a fornecedores e R$ 304,9 mil como salário. No mesmo intervalo, ele fez 150 saques em espécie que somam R$ 15,64 milhões, 64 deles na boca do caixa. Segundo os relatórios de inteligência financeira citados na decisão, vários saques ficaram logo abaixo do valor que obriga o banco a comunicar a operação ao Coaf.
A análise bancária de 294 dias, entre 1º de janeiro e 22 de outubro de 2025, identificou R$ 75,8 milhões em movimentações consideradas suspeitas. O sequestro de bens determinado pelo STJ alcança cerca de R$ 145 milhões, e a PF afirma que a extensão dos desvios ainda não foi totalmente identificada. Para 2026, o orçamento do tribunal prevê R$ 140,1 milhões para indenizações, verba que pode receber créditos suplementares.
Além de Sérgio Ricardo, foram presos o consultor jurídico-geral do TCE, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva; o assessor jurídico da Presidência Felipe José Glinke; a chefe de gabinete do presidente, Roseli Loss; e Adriangelo Barros Antunes, secretário executivo de comissão permanente e ex-cunhado de Sérgio Ricardo. Outras 15 pessoas, entre elas três conselheiros em exercício e um aposentado, foram suspensas das funções e proibidas de entrar no tribunal.
A investigação começou com uma denúncia anônima enviada ao Ministério Público Federal (MPF), que levou o STJ a abrir uma sindicância. O relato dizia que Sérgio Ricardo suspendia contratos alegando falta de dinheiro, mas mantinha os pagamentos de empresas escolhidas, que em troca devolveriam parte dos valores ao grupo ligado à Presidência. Uma pesquisa da Procuradoria-Geral da República confirmou que quase todas as empresas citadas passaram a receber mais depois da suspensão.
O MPF se manifestou contra as prisões. Defendeu um “sistema cautelar reforçado”, com afastamento das funções, tornozeleira eletrônica e fiança, que poderia virar prisão em caso de descumprimento. O ministro discordou. Para ele, essas medidas não bastam porque Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Waldir Teis, Antônio Joaquim e Valter Albano já foram afastados do cargo na Operação Ararath, em 2017, e “aparentemente, o afastamento do cargo não se mostrou suficiente”. A decisão lembra que aquela investigação foi arquivada.
O ministro também considerou que os crimes continuam em andamento. A decisão cita saques em espécie em maio de 2026, pagamentos feitos pelo TCE entre janeiro e abril deste ano e o aumento da dotação orçamentária. Segundo o texto, depois que a PF foi percebida dentro do tribunal, em outubro de 2025, os grandes saques pararam por um tempo e voltaram em maio.
Conforme a decisão, os fatos podem configurar, em tese, peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, inserção de dados falsos em sistema, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ministro ressalta que a análise é preliminar e não antecipa juízo de culpa, o que só ocorrerá no julgamento, com direito de defesa. As prisões preventivas são cautelares e não significam condenação. Até a publicação desta reportagem, as defesas não haviam sido localizadas.
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