65 99249-7359 
Seduc dá 10 dias para prefeita apresentar contas de convênio de R$ 289 mil
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) notificou a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães (Podemos), a apresentar em dez dias a prestação de contas de um convênio de R$ 289.119,57 para compra de material pedagógico. O prazo para entregar os documentos venceu em 20 de novembro de 2024, e até agora, segundo a secretaria, nada foi apresentado. O edital de notificação foi assinado em 19 de outubro e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (21).
O dinheiro foi repassado pelo Convênio nº 468/2021, firmado entre o Estado e o município para comprar material pedagógico para a rede municipal de ensino. O convênio terminou em 20 de outubro de 2024, e o município tinha mais um mês para prestar contas. A Seduc classifica a falta de entrega como "omissão no dever de prestar contas".
A prefeita foi notificada pessoalmente porque comandava o município quando a obrigação venceu. Pelo edital, ela precisa entregar a prestação de contas final com os documentos que comprovem que o material foi comprado e que o dinheiro foi aplicado corretamente. Se não puder, deve responder formalmente no mesmo prazo, com justificativas e os documentos que tiver.
A secretaria avisa que, se a notificação não for atendida, pode tomar as medidas administrativas cabíveis, incluindo a abertura de tomada de contas especial. Esse procedimento apura se houve prejuízo ao erário, identifica os responsáveis e calcula o valor a ser devolvido. O caso pode seguir para o Tribunal de Contas do Estado. A cobrança se baseia na Instrução Normativa Conjunta Sefaz/CGE nº 1/2015, que regula convênios e prestação de contas no Estado.
O edital é assinado por Daniel Souza Silva Monteiro, como secretário de Estado de Educação, com base na Portaria nº 806/2026, por meio da Superintendência de Convênios e Prestação de Contas.
Francieli Magalhães governa Santo Antônio de Leverger desde 2021 e foi reeleita em 2024 com mais de 60% dos votos válidos. Em março deste ano, deixou o PSB e se filiou ao Podemos.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
