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O senador Wellington Fagundes (PL) apresentou um projeto de lei que altera regras da reforma agrária no Brasil. A proposta exige estudos prévios antes da criação de assentamentos e prioriza áreas com acesso a rodovias e serviços públicos. O objetivo é aumentar a produção, reduzir custos e melhorar a renda das famílias no campo.
O texto modifica leis já existentes e determina que a escolha das terras leve em conta a viabilidade econômica, o uso dos recursos naturais e o acesso a transporte, energia e assistência técnica. Também prevê que os assentamentos sejam implantados fora de áreas proibidas, respeitando normas ambientais e territoriais.
Na justificativa, o senador afirma que muitos assentamentos fracassam por falta de infraestrutura. Segundo ele, locais isolados dificultam o acesso a crédito, insumos e mercados, o que reduz a produtividade e a renda dos agricultores.
"A proximidade de rodovias e de eixos de transporte reduz custos de escoamento, amplia o acesso a mercados regionais e nacionais, facilita a prestação de serviços públicos e privados", justificou o senador.
A proposta defende que a proximidade de estradas facilita o escoamento da produção e amplia o acesso a serviços públicos. Com isso, o custo de transporte diminui e a venda dos produtos se torna mais viável.
O projeto também busca reduzir gastos públicos. Ao priorizar áreas já atendidas por infraestrutura, o governo evitaria investimentos elevados em abertura de estradas, energia e comunicação.
No aspecto social, o texto aponta que assentamentos melhor localizados podem oferecer mais acesso a saúde, educação e oportunidades de trabalho. A expectativa é reduzir a saída de famílias do campo para as cidades.
A proposta não autoriza a ocupação de áreas proibidas nem flexibiliza regras ambientais. O texto mantém as restrições legais e de segurança viária, segundo o autor.
Se aprovado pelo Congresso, o projeto pode mudar o modelo de reforma agrária no País. A iniciativa prioriza a produção e a integração econômica dos assentamentos, em lugar da simples distribuição de terras.
