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Mais de 113 servidores efetivos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foram colocados em disponibilidade “de forma abrupta, sem o devido processo legal” durante a gestão do conselheiro Sérgio Ricardo, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas). A acusação está numa nota pública divulgada na sexta-feira (30), um dia depois da operação da Polícia Federal que levou à prisão de Sérgio Ricardo, então presidente do tribunal. A nota é assinada por Domingos Silva Lima, presidente do Sinttcontas e da Associação dos Técnicos de Controle Público Externo (Astecompe).
O sindicato também afirma que houve uma inversão no perfil do quadro de pessoal. Segundo a entidade, nos últimos anos o tribunal tinha 72% de servidores efetivos e 28% de comissionados. Neste ano, a proporção teria passado para 30% de efetivos e 70% de comissionados. O Sinttcontas informou que pediu esclarecimentos sobre esses números e que atua em várias frentes em defesa dos servidores, inclusive na Justiça. A nota não detalha quais medidas foram adotadas nem em que órgão.
A troca de efetivos por comissionados muda a forma como o tribunal funciona. Servidores de carreira entram por concurso e têm estabilidade. Comissionados são nomeados livremente e podem ser exonerados a qualquer momento.
Na nota, o sindicato diz apoiar a apuração dos fatos pela PF e defende que as investigações avancem “com independência” e com respeito ao devido processo legal. “O Tribunal de Contas tem papel fundamental na fiscalização e no acompanhamento da gestão dos recursos públicos. Por isso, a clareza sobre os fatos é de interesse de toda a população”, afirma o texto. A entidade também manifesta solidariedade à nova gestão do TCE-MT, que assumiu o comando depois da operação.
Sérgio Ricardo foi preso preventivamente na quinta-feira (29), na Operação Tomada de Contas, autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Outras cinco pessoas ligadas ao tribunal também foram presas. A PF investiga pagamentos milionários a título de indenizações e saques em espécie feitos por servidores e conselheiros, e aponta suspeita de lavagem de dinheiro, organização criminosa e emprego irregular de verbas públicas. Nenhum dos investigados foi denunciado.
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