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O resultado primário do Governo de Mato Grosso, que mede se a arrecadação cobre os gastos sem contar juros e dívida, caiu de cerca de R$ 1,8 bilhão para R$ 241 milhões na comparação entre os oito primeiros meses de 2025 e de 2026. A queda, de 86,7%, foi apontada pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) nesta quinta-feira (29). Ele preside a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, que ouviu a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em audiência pública. Até agosto, a receita total líquida somou R$ 30,3 bilhões, com alta de 8,26%. A despesa liquidada chegou a R$ 27 bilhões, com aumento de 17,41%.
“A despesa está crescendo a um ritmo mais forte do que a receita”, reconheceu a secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista. Ela classificou a situação como “um ponto de atenção” e disse que a Sefaz acompanha a execução para garantir o cumprimento das metas fiscais. No recorte das contas correntes, que exclui empréstimos e investimentos, a receita foi de R$ 29,7 bilhões, com alta de 7,6%. A despesa corrente somou R$ 23,2 bilhões, com crescimento de 14,72%.
O maior salto veio do custeio da máquina pública. As outras despesas correntes chegaram a R$ 8,5 bilhões, alta de 23,84% em relação ao mesmo período de 2025. A folha de pessoal, maior gasto do Estado, somou R$ 14,4 bilhões e cresceu 10,45%. Só os juros da dívida caíram, 9,15%, porque o Estado está perto de quitar o débito renegociado com a União pela Lei nº 9.496. Segundo Luciana Rosa, do Tesouro Estadual, a última parcela será paga em julho de 2027.
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, admitiu que a pressão maior está nos recursos de livre aplicação. Esse dinheiro não tem destino carimbado em lei e responde por cerca de 48% da arrecadação. É ele que paga despesas obrigatórias, dívida, gastos continuados e parte dos investimentos. “É onde nós sentimos mais pressão em relação a esse recurso”, disse. Segundo ele, essa fonte começou 2026 com valor inferior ao dos anos anteriores, e a equipe trabalha para recompô-la.
Capistrano afirmou que um resultado negativo não é necessariamente ruim quando há dinheiro guardado para cobri-lo. Ressalvou, porém, que o nível precisa ser controlado “para que nós não possamos incorrer em executar despesas que não tenham lastro financeiro”. A Sefaz lembrou que, pela metodologia do Tesouro Nacional, o resultado primário compara a receita do ano com tudo o que foi pago, incluindo restos a pagar de anos anteriores, que em geral têm cobertura no caixa.
Esse estoque de contas pendentes diminuiu ao longo do ano. Em 31 de dezembro de 2025, o Estado tinha R$ 4,3 bilhões inscritos em restos a pagar. No fim de agosto, restavam R$ 1,2 bilhão. Até agosto, foram pagos R$ 2,8 bilhões.
Avallone também citou a queda do superávit orçamentário, de R$ 4,97 bilhões para R$ 3,27 bilhões. Lembrou ainda que, dos cerca de R$ 5 bilhões em investimentos empenhados em 2026, R$ 2,54 bilhões tinham sido pagos até agosto. O deputado entregou as perguntas por ofício. Pediu a projeção mensal de receitas e pagamentos até dezembro, o caixa disponível por fonte, a lista dos investimentos empenhados, liquidados e pagos e a memória de cálculo do orçamento de 2027. Ele deixou a audiência antes do fim, e a condução passou para Capistrano.
Os investimentos liquidados somaram R$ 2,5 bilhões, alta de 25,13%, dentro de uma despesa de capital de R$ 3,8 bilhões. Segundo Capistrano, o valor empenhado deve fechar o ano perto de 16,5% da receita corrente líquida. A receita de capital, de R$ 620 milhões, inclui cerca de R$ 350 milhões que apenas circularam dentro do próprio Estado, em aporte de capital na MT Par.
Mesmo com as despesas em alta, os indicadores de endividamento seguem confortáveis. A dívida consolidada caiu 11,54%, para R$ 3,9 bilhões, enquanto o caixa líquido somou R$ 10,9 bilhões. Na conta da Sefaz, a dívida consolidada líquida fica negativa em cerca de R$ 7 bilhões. O Estado mantém a nota A na capacidade de pagamento (Capag) do Tesouro Nacional.
Os mínimos constitucionais estão cumpridos. Na saúde, o Estado aplicou 16,5% da receita de impostos, contra o piso de 12%. Na educação, foram R$ 4,9 bilhões, ou 25,09%, pouco acima do mínimo de 25%. A Sefaz espera que esse índice suba até dezembro com a entrada das despesas empenhadas. O gasto com pessoal do Executivo ficou em 37,51% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Sefaz prometeu levar os detalhamentos pedidos à próxima audiência, sobre o fechamento de 2026, prevista para o início do ano que vem.
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