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TCE alegou falta de dinheiro para suspender contratos, mas elevou pagamentos a R$ 80 milhões
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu seus contratos em agosto de 2024 alegando falta de dinheiro, mas, no mesmo período, aumentou os pagamentos mensais de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões e elevou o que pagava a empresas escolhidas. A conclusão está na decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decretou nesta quinta-feira (29) a prisão do presidente da corte, Sérgio Ricardo, na Operação Tomada de Contas. Para a investigação, a suspensão serviu como “instrumento de pressão”: só continuavam recebendo as empresas que aceitassem devolver parte dos valores.
A Portaria nº 126/2024, de 5 de agosto de 2024, suspendeu por 90 dias os contratos e pagamentos do tribunal. O próprio texto abriu duas exceções: os contratos essenciais ao funcionamento do TCE e aqueles que a Presidência considerasse fora da suspensão. Para o ministro, isso confirma que a escolha das empresas cabia ao presidente. Em outubro, a Portaria nº 172/2024 prorrogou a suspensão até 31 de dezembro e mandou rescindir os contratos considerados não essenciais. O conselheiro Guilherme Maluf, então vice-presidente, foi designado para conduzir a suspensão. Ele foi afastado do cargo nesta quinta.
A falta de dinheiro alegada não aparece nos números. Segundo a PF, o orçamento do TCE passou de R$ 763,8 milhões em 2023 para R$ 786,7 milhões em 2024 e R$ 826,3 milhões em 2025. No mesmo período, a receita do Estado subiu de R$ 37 bilhões para R$ 42,7 bilhões.
A PF analisou 1.624 pagamentos feitos em 2024 a 94 empresas. Do total, 55 receberam antes e depois da portaria, e 21 deixaram de receber. Comparando agosto a outubro de 2024 com a média de janeiro a julho, os investigadores encontraram aumentos de cerca de 327% para a Medeiros & Curvo, 291% para a Zimmermann, 208% para a DMD, 206% para a AHS, 165% para a Ziad A. Fares.
A Medeiros & Curvo, que fornece mão de obra ao TCE desde 2011 para limpeza, copa, recepção, manutenção e apoio administrativo, assinou três contratos em 2024, parte deles depois da portaria que suspendeu os contratos. A Zimmermann Publicidade e Propaganda é uma das contratadas em um contrato de publicidade de R$ 16 milhões. A investigação aponta transferências entre a Zimmermann, a BR Digital e outras empresas, além de saques em dinheiro abaixo de R$ 50 mil, que a PF considera possivelmente fracionados para evitar fiscalização.
Segundo a decisão, se a hipótese for confirmada, exigir a devolução de parte dos pagamentos para manter um contrato pode configurar concussão ou corrupção passiva por parte dos agentes públicos e corrupção ativa por parte dos empresários. Pagamentos sem a prestação correspondente, ou acima do devido, como sugerem o aumento das médias depois da suspensão e um aditivo de R$ 20 milhões, podem configurar peculato.
As empresas citadas não foram alvo de prisão ou de medidas cautelares na decisão. A reportagem procura as empresas e o TCE-MT para comentar.
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