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Câmara de Várzea Grande
Vereadores de VG votam projetos sobre emprego, assistência e legislação municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar, nesta terça-feira (08.09), um projeto que cria um programa de empregabilidade destinado a adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social. A proposta está entre os quatro projetos incluídos na Ordem do Dia da sessão ordinária, marcada para as 8 horas.
De autoria da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, o Projeto de Lei nº 143/2026 institui o Programa Municipal de Empregabilidade para adolescentes nessa faixa etária. A proposta está prevista para votação única.
A Ordem do Dia divulgada pela Câmara não detalha, no entanto, como o programa funcionará, quais serão os critérios para participação, eventual oferta de vagas ou de que forma os adolescentes serão inseridos no mercado de trabalho.
Além do projeto voltado aos adolescentes, os vereadores devem analisar outras três propostas, duas delas encaminhadas pelo Poder Executivo.
Uma é o Projeto de Lei nº 022/2026, que altera a Lei Municipal nº 5.386/2025. Conforme a pauta, a mudança busca adequar a legislação às normas federais e municipais relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Também está prevista a votação do Projeto de Lei nº 162/2026, apresentado pelo Poder Executivo, que pretende revogar o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.117, de 13 de dezembro de 2007. A Ordem do Dia não apresenta detalhes sobre o conteúdo do dispositivo que será revogado nem os efeitos da alteração.
Completa a pauta o Projeto de Lei nº 166/2026, de autoria do vereador Charles Fabiano Araújo Quadro. A proposta altera a denominação da Rua Capitão Manoel Pinheiro, localizada no bairro Marajoara II, para Rua José Gasque Leghi.
Os quatro projetos constam na pauta para votação única durante a sessão ordinária. O documento não relaciona matérias para primeira ou segunda discussão e votação.
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