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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo de Mato Grosso não tem respaldo político nem financeiro para manter a proposta de Revisão Geral Anual (RGA) em 4,26% e avaliou que o cenário na Assembleia Legislativa é favorável aos servidores públicos. Em entrevista à imprensa, ele disse que a pressão sobre a base governista aumentou nos últimos dias e que votar contra o funcionalismo, neste momento, pode ter custo eleitoral alto.
Barranco afirmou que a oposição não foi convidada para a reunião no Palácio Paiaguás, marcada para discutir o reajuste com deputados da base. Segundo ele, a ausência confirma a dificuldade do governo em construir maioria. O parlamentar lembrou que, na última tentativa de votação, ao menos 12 deputados se posicionaram a favor dos servidores, o que teria levado o Executivo a recuar e adiar o envio do projeto. Para Barranco, o governo não tem segurança de votos e tenta ganhar tempo ao encaminhar a matéria após o prazo que permitiria a inclusão do reajuste na folha de janeiro.
Ao tratar do mérito do reajuste, o deputado classificou o índice proposto como distante do que é devido. Ele ressaltou que a defasagem acumulada chega a 19,52% e citou dados de arrecadação para sustentar o argumento. De acordo com Barranco, o Estado saiu de uma receita superior a R$ 20 bilhões em 2019 para mais de R$ 58 bilhões em 2025, um crescimento de cerca de 208%. Para ele, esse aumento inviabiliza o discurso de falta de recursos. “Quem arrecadou mais de 200% não pode negar a recomposição integral”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de emendas ao projeto e o argumento de inconstitucionalidade levantado por integrantes da base, Barranco rebateu. Ele disse que a RGA não representa aumento salarial, mas recomposição inflacionária prevista no artigo 37 da Constituição Federal. Na avaliação do parlamentar, a resistência à emenda é mais política do que jurídica e reflete o receio de parte da base em se contrapor ao governador Mauro Mendes.
Barranco também criticou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que suspendeu a paralisação dos servidores do Judiciário e fixou multa diária em caso de descumprimento, além de autorizar desconto salarial. Para ele, trata-se de uma decisão monocrática que não representa o conjunto da Corte e que acaba por restringir um direito constitucional. O deputado afirmou que a medida evidencia a dependência do governo em relação aos servidores para o funcionamento da máquina pública e cobrou que essa importância seja reconhecida na política salarial.
