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O conselheiro Waldir Teis, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), deve assumir interinamente o comando da corte depois da prisão do presidente, Sérgio Ricardo, nesta quinta-feira (29), na Operação Tomada de Contas. O Regimento Interno do tribunal prevê que o vice substitui o presidente em casos de ausência ou impedimento. Até a publicação desta reportagem, o TCE não havia divulgado ato oficial sobre a substituição.
Teis integra a Mesa Diretora do biênio 2026-2027 como vice-presidente. Pelo regimento, a substituição temporária não exige nova eleição, sessão especial ou posse. Uma eleição só seria necessária em caso de vacância definitiva de um cargo da Mesa, o que não é o caso de uma prisão preventiva.
O novo presidente em exercício terá de cumprir as primeiras ordens do Superior Tribunal de Justiça (STJ) logo nos primeiros dias. A decisão do ministro Og Fernandes manda o “Presidente em exercício” do TCE executar imediatamente a suspensão das funções dos afastados e o bloqueio dos acessos deles aos sistemas. Ele também terá de designar um servidor de tecnologia não investigado para trocar as senhas na presença da PF. Em cinco dias, o tribunal deve informar ao STJ a composição do Pleno e os auditores substitutos em exercício.
O cenário no colegiado é inédito. Além de Sérgio Ricardo, preso, o STJ suspendeu os conselheiros Guilherme Maluf, corregedor-geral, José Carlos Novelli e Alisson Alencar. Restam três dos sete conselheiros. O regimento exige, para as sessões presenciais, a presença do presidente ou de seu substituto e de pelo menos três conselheiros, além de um representante do Ministério Público de Contas. Se faltarem conselheiros, podem ser convocados auditores substitutos. Eles também podem ocupar as cadeiras em afastamentos de mais de 30 dias, mas não podem assumir cargos da Mesa.
Waldir Teis não está entre os alvos de prisão ou de medidas cautelares listados na decisão do STJ. Ele é citado no documento apenas como um dos cinco conselheiros afastados pelo STF em 2017 na Operação Ararath, investigação que acabou arquivada. Teis voltou ao cargo depois de quatro anos de afastamento.
A reportagem procurou o TCE-MT para confirmar quem assume a presidência e como serão feitas as próximas sessões do Pleno.
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