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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) cobrou nesta semana, da tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a indicação dos membros que irão compor a CPI da Saúde e pressionou os líderes de blocos parlamentares a formalizarem os nomes de titulares e suplentes. Sem as indicações, a comissão não pode ser instalada nem iniciar os trabalhos.
“O período de investigação é de 2019 a 2023, notadamente sobre a Operação Espelho”, afirmou o parlamentar ao justificar o recorte temporal definido no requerimento. A comissão foi criada com prazo inicial de 180 dias e deverá analisar possíveis irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) durante o intervalo investigado.
Wilson destacou que o requerimento já foi protocolado com o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno e que o prazo para indicação dos integrantes está em curso. “Eu gostaria de saber se os líderes de blocos já indicaram os representantes titular e suplente para compor a nossa CPI da saúde”, declarou.
Entre os principais eixos da investigação estão os chamados pagamentos indenizatórios realizados sem processo licitatório. “Mais de R$ 90 milhões foram pagos sem licitações a título indenizatório”, disse o deputado. Segundo ele, a modalidade, prevista para ressarcir serviços prestados sem cobertura contratual formal, teria sido utilizada de forma recorrente no período analisado.
O parlamentar defendeu que a CPI atue com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda, da Controladoria-Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado para cruzamento de dados financeiros e verificação da regularidade dos procedimentos adotados.
Outro ponto citado por Wilson envolve a conduta de servidores públicos. “Checar também servidores que admitiram terem recebido propina”, afirmou, ao mencionar informações que teriam sido colhidas em investigações da Polícia Judiciária Civil. A intenção é confrontar relatórios policiais, decisões judiciais e eventuais confissões relacionadas às apurações na área da saúde.
Para que a CPI seja oficialmente instalada, cada um dos cinco blocos parlamentares deve indicar um membro titular e um suplente. Após as indicações, caberá à Presidência da ALMT publicar o ato no Diário Oficial da Casa e convocar a reunião de instalação, quando serão escolhidos presidente e relator.
A comissão terá poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e deliberar sobre a quebra de sigilos, conforme decisão colegiada.
Ao encerrar o pronunciamento, Wilson afirmou que a CPI é instrumento de fiscalização do Parlamento e não pode permanecer paralisada por falta de indicações. A expectativa é que os líderes formalizem os nomes nos próximos dias, permitindo o início das apurações.
