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Fatos de Mato Grosso
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Júlio Campos (União), retirou da ordem do dia desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar 01/2026, que muda as regras da licença remunerada para servidores públicos estaduais eleitos para dirigir sindicatos e associações. O pedido foi feito pelo deputado Lúdio Cabral (PT).
Júlio relatou que recebeu pela manhã a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmem Machado, que pediu o adiamento da votação. A sugestão apresentada, segundo ele, é abrir uma mesa de discussão com participação do Ministério do Trabalho para buscar consenso. “É muito polêmico e vai prejudicar os nossos sindicatos”, afirmou o presidente em exercício ao conceder a retirada.
O projeto foi enviado pelo então governador Mauro Mendes (União) por meio da Mensagem 6/2026 e chegou à Assembleia com assinatura conjunta dos chefes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O texto altera a Lei Complementar 4/1990 e limita a dois mandatos consecutivos o afastamento remunerado do servidor. A partir do terceiro, o dirigente continua podendo exercer o cargo sindical, mas precisa voltar ao posto de trabalho.
É a segunda vez que a proposta sai de pauta. Em fevereiro, após audiência pública que reuniu sindicatos estaduais e municipais, a matéria foi retirada da votação para ampliar o debate. Na ocasião, as federações estimaram que as mudanças poderiam atingir cerca de 252 mil servidores e sustentaram que o texto fere princípios constitucionais da liberdade sindical. O deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que o projeto pode ser levado à Justiça se for aprovado.
A proposta já tem parecer favorável da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e segue em tramitação, sem nova data para votação.
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