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A Agência Nacional de Mineração (ANM) indeferiu requerimentos de cooperativas dos vales do Apiacás, do Juruena e do Guaporé, regiões de garimpo no norte e no oeste de Mato Grosso. Também foi negado o pedido de uma cooperativa de Nova Bandeirantes. Os despachos foram publicados nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União, em relação da Gerência Regional da ANM em Mato Grosso, chefiada por Antonio da Silva Campos Júnior.
Com o indeferimento, as cooperativas não podem extrair minério nessas áreas com base nos pedidos negados. Os processos estavam na fase de requerimento, ou seja, antes de qualquer autorização de lavra.
A negativa encerra apenas o pedido administrativo. Não significa que houvesse extração nas áreas nem indica atividade irregular das cooperativas. Elas podem recorrer à própria agência.
O vale do Apiacás fica no extremo norte do estado, na divisa com o Amazonas e o Pará. O Juruena tem garimpos tradicionais em municípios como Nova Bandeirantes. O Guaporé fica no oeste, perto da fronteira com a Bolívia. As três regiões concentram pedidos de exploração de ouro feitos por cooperativas.
O regime usado por cooperativas de garimpeiros, a permissão de lavra garimpeira, passou por mudanças neste ano. A Resolução nº 244 da ANM, em vigor desde 31 de julho, limitou a mil hectares a área de cada título concedido a cooperativa. A norma também deu 150 dias para que pedidos pendentes acima desse tamanho fossem reduzidos, sob pena de indeferimento. Além disso, as cooperativas passaram a ter de enviar todo ano à agência a lista atualizada de cooperados.
A mesma relação publicada nesta sexta-feira traz a interdição de lavra em um processo minerário de Poconé, na Baixada Cuiabana.
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