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Senado
A Uniodonto de Mato Grosso Cooperativa de Trabalho Odontológico terá de pagar multa de R$ 18 mil à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A punição foi aprovada pela Diretoria Colegiada da agência em reunião realizada em 9 de outubro e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), com assinatura do diretor-presidente da ANS, Wadih Damous. O processo administrativo é de 2023 e teve como relatora a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (Dipro).
A infração foi enquadrada no artigo 40 da Resolução Normativa 124, de 2006, norma da ANS que listava as condutas passíveis de punição para as operadoras até ser substituída, em 2022, pela Resolução Normativa 489. O artigo trata da operadora que deixa de publicar ou divulgar, nos meios definidos pelas regras específicas, as informações exigidas pela agência. A decisão publicada não detalha qual informação deixou de ser divulgada nem em que período ocorreu a falha.
A multa aplicada à cooperativa mato-grossense foi a menor da lista aprovada na mesma reunião. A Diretoria Colegiada também puniu a Unimed-Rio, a Hapvida, a Unimed Nacional e a Fundação Cesp, entre outras operadoras, com valores que chegam a R$ 88 mil. Nesses casos, a maior parte das infrações foi enquadrada na norma atual, de 2022.
A Diretoria Colegiada é a instância máxima de decisão da ANS, agência vinculada ao Ministério da Saúde e responsável por regular e fiscalizar os planos de saúde e odontológicos no país.
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