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A Câmara Municipal de Várzea Grande gastou R$ 3.072,30 em canetas, marca-textos e tesouras em fevereiro, por meio de dispensa eletrônica de licitação — modalidade que permite contratação direta sem processo competitivo completo para compras de baixo valor. O que os documentos publicados no portal de transparência do legislativo não explicam é por que uma compra rotineira de material de escritório precisou ser tratada como emergência. O aviso de contratação direta foi assinado pelo presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira.
De acordo com dados do próprio portal de transparência, a Câmara possui 314 pessoas entre servidores efetivos, comissionados e vereadores. A compra de 3.170 canetas representa, na prática, cerca de dez unidades por pessoa. O volume contrasta com o Termo de Referência nº 3/2026, que aponta “insuficiência de estoque” e necessidade de reposição imediata para garantir o funcionamento administrativo.
A justificativa levanta um ponto não respondido pelos documentos: se a situação era emergencial, por que a aquisição não se limitou a uma reposição pontual, suficiente para suprir a demanda imediata? O volume contratado sugere formação de estoque para médio ou longo prazo, o que não se alinha, em tese, com a natureza de uma contratação emergencial.
A dispensa de licitação foi realizada com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite contratação direta para compras de pequeno valor. Embora legal, o uso recorrente desse mecanismo para suprir falhas de planejamento é alvo de apontamentos por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que identificam risco de redução da concorrência e fragmentação de despesas.
Apesar da questionamento sobre o planejamento, os dados indicam que houve disputa na fase de lances. O valor total da compra ficou cerca de 40% abaixo do teto estimado de R$ 5.151,40. As canetas esferográficas foram adquiridas por R$ 0,79 a unidade, totalizando R$ 2.504,30, com fornecimento da empresa Chão de Giz Ltda. As canetas marca-texto custaram R$ 0,60 cada, somando R$ 318,00, fornecidas pela Mazzili Embalagens e Comércio de Plástico Ltda. Já as tesouras foram compradas por R$ 5,00 a unidade, totalizando R$ 250,00, com fornecimento da LAD Soluções Integradas Ltda.
O aviso de contratação direta foi assinado pelo presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira. O Termo de Referência foi elaborado pelo assessor especial Gui Sandro da Costa Silva Junior e validado pelo secretário legislativo de administração, Sebastião Ney da Silva Provenzano.
